Para enfermeiros, o valor destinado é de R$ 4.750. Já o piso para técnicos é de R$ 3.325. Auxiliares de enfermagem e parteiras terão garantidos R$ 2.375.
O anúncio foi realizado durante a cerimônia de posse de 53 novos servidores concursados que irão atuar na Rede de Atenção Psicossocial (Raps) de Fortaleza.
O pagamento do piso foi liberado em maio pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso, mediante a aplicação de uma série de especificações e condicionantes. Agora, os demais ministros julgam se referendam ou não essa decisão.
Gilmar Mendes havia pedido vista para analisar o processo em 24 de maio. A retomada do julgamento está marcada para o próximo dia 16 e deve seguir até 23 de junho.
O ato irá ocorrer em Fortaleza- CE, onde o presidente, ao lado do ministro da Educação, Camilo Santana, estará numa solenidade de manhã para assinatura do Programa Escolas em Tempo Integral, no Centro de Eventos. Na ocasião Lula também sancionará o texto do novo salário da enfermagem, em alusão ao Dia do Enfermeiro, comemorado no dia 12 de Maio.
O texto estabelece que o superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo será usado como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos. A proposta pode ser votada nesta quinta-feira (15) pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
A vereadora de Fortaleza, Enfermeira Ana Paula (PDT), luta incessantemente pelos direitos da classe e comemorou por meio de suas redes sociais a instalação da Comissão Especial em Brasília.
A liminar, deferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222, definiu prazo de 60 dias para que entes públicos e privados da área da saúde esclareçam o impacto financeiro, os riscos para a empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços.
Em Fortaleza, o ato deliberou estado de greve com aprovação unânime e sob forte apelo popular e palavras de ordem por trabalhadores da enfermagem que pedem greve geral.
Relatora da proposta que originou a lei, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) lamentou a decisão. Ela disse que a suspensão indica que o texto não é inconstitucional porque está amparado pela Emenda Constitucional 124, que inclui o piso na Constituição. E cobrou a aprovação de propostas para financiar o aumento salarial dos enfermeiros.