A Comissão Especial criada pela Câmara Federal para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso, realiza três audiências públicas nesta semana. Confira:
Uma das apostas da bancada feminina é a reserva de vagas para as mulheres no Congresso Nacional, nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras de Vereadores.
No Enem 2020 a taxa de abstenção, maior desde 2009, chegou 55,3% na prova impressa e 71,3% na prova digital.
Pelo texto aprovado, o consumidor que optar pelo crédito de serviço ou evento adiado ou cancelado no período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2021 poderá usá-lo até 31 de dezembro de 2022.
Para o presidente do TSE, a implementação do voto impresso reduzirá a segurança das eleições, trazendo de volta fraudes e falhas humanas, problemas que teriam ficado no passado com a adoção da urna eletrônica.
Milton Ribeiro culpou os parlamentares por trazer uma dificuldade extra para o orçamento do MEC.
Para justificar a necessidade da medida, a deputada lembra que as mulheres chefiam cerca de 38% dos lares brasileiros e possuem renda inferior que a dos homens na maior parte das vezes.
Com o objetivo de apoiar a atividade produtiva durante a pandemia de COVID-19, a proposta cria o Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural, destinado a agricultores familiares em situação de pobreza e extrema pobreza durante a pandemia.
Para Erika Kokay e Gleisi Hoffmann, a razão da mudança seria o machismo estrutural e o discrepante abismo que ainda persiste aos mesmos direitos entre homens e mulheres.
Um dos temas é a implantação do voto impresso nas urnas eletrônicas.