Com o objetivo de apoiar a atividade produtiva durante a pandemia de COVID-19, a proposta cria o Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural, destinado a agricultores familiares em situação de pobreza e extrema pobreza durante a pandemia.
De acordo com esse texto, analisado nesta quinta-feira (29), o pedido de renegociação de empréstimos tomados com recursos dos fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO) poderá ser feito até 31 de dezembro de 2022 com descontos maiores. A renegociação destina-se a empréstimos feito há, pelo menos, sete anos e lançados, no balanço do fundo como créditos de difícil recuperação.
No total, o montante pago pelo Governo Federal para produtores de 27 municípios nesses sete estados chegará a mais de R$ 21,5 milhões.
Segundo o Banco do Nordeste, os agricultores familiares do Estado contarão com R$ 453 milhões pelo Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar e outros R$ 148 milhões serão destinados ao agronegócio. O volume é 6,4% maior que o ofertado em 2019, quando foram aplicados R$ 564,5 milhões a mais de 69 mil produtores no campo.
O deputado federal Heitor Freire (PSL-CE) apresentou, na Câmara Federal, projeto de Lei que define o refinanciamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). De acordo com o parlamentar, além da lavoura, outra atividade rural afetada com a seca no Nordeste é a pecuária.