O candidato à presidência da Câmara dos Deputados, Baleia Rossi (MDB/SP) esteve nesta segunda-feira (11) em Santa Catarina. Já o deputado Arthur Lira (PP/AL) esteve Brasília.
O Projeto de Lei 3569/20 reduz para três meses o prazo para que empregados questionem empregadores domésticos, microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas e entidades sem fins lucrativos sobre irregularidades no contrato de trabalho que possam dar causa à rescisão indireta.
O projeto de Lei 5301/20 tramita em conjunto com o PL 4574/12, que trata do mesmo assunto. As propostas serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário.
O deputado André Janones (Avante/MG) anunciou, por meio de suas redes sociais, que é candidato à Presidência da Câmara dos Deputados. "Sem conchavos políticos e sem toma lá dá cá", afirmou, ressaltando que a força de sua candidatura vem do apoio popular. Ele também é integrante da comissão especial sobre o Código de Processo Penal (PL 8045/10), da comissão externa sobre o afundamento do solo de Maceió/AL e da comissão que acompanha a negociação de acordo entre a mineradora Vale e o estado de Minas Gerais.
Foi apresentado na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL) complementar que busca incluir na Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar 64/90) o atentado ao livre exercício dos Poderes.
Diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam), o advogado Rolf Madaleno diverge da proposta. Para ele, há perigo de retrocesso, já que o texto que se equipara ao Código Civil de 1916 (Lei 3.017/1916).
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse que as dificuldades do ano de 2020 não impediram que a Câmara liderasse as principais pautas. Para Maia, a Casa Legislativa exerceu um papel de protagonismo e liderou pautas importantes no Brasil.
O Projeto de Lei 5373/20 prevê que a trabalhadora mãe ou adotante possa optar por 120 dias de licença-maternidade com salário integral, como é a regra geral atualmente vigente, ou então por 240 dias de afastamento com a metade da remuneração.
Autor do projeto, o deputado Fausto Pinato (PP-SP) afirma que o objetivo da medida é garantir o retorno dos servidores às atividades presenciais com segurança e combater a postura negacionista de líderes políticos que relativizam a importância da imunização para a saúde coletiva.
Propostas que combatem a violência contra a mulher foram pautas na Câmara dos Deputados, mesmo em meio à pandemia provocada pelo novo coronavírus (COVID-19). Dentre os projetos aprovados sobre o tema, estão as PL 1291/20, a PL 1444/20 e PL 1552/20.