O texto flexibiliza a jornada especial de 6 horas de várias categorias, como telefonistas, jornalistas, radialistas, taquígrafos e profissionais da área de saúde.
Além de perder o cargo, a deputada ficará inelegível por determinação da Lei da Ficha Limpa.
“A população brasileira, depois de 25 anos da utilização da urna eletrônica, reconhece e testemunha a conquista que ela representa”, justificou o relator.
Segundo o proponente do debate, deputado André Figueiredo, o PL 5761/19 traz profundas alterações nas normas atuais, pois altera o cálculo da indenização, que passaria a ser limitado aos últimos dez anos em que a representação comercial foi exercida.
A principal polêmica é a adoção do chamado “distritão” como sistema para a eleição de deputados federais e estaduais nas eleições de 2022.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 135/19) que torna o voto impresso obrigatório foi rejeitada por 23 votos a 11 nesta quinta-feira (05) pela Comissão Especial encarregada de analisar a proposta.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a PEC do voto impresso poderá ser avocada pelo Plenário, mesmo depois da derrota na Comissão.
A proposta, encaminhada pelo governo, em fevereiro, autoriza a exploração pela iniciativa privada de todos os serviços postais. A matéria segue para análise do Senado.
O deputado Arthur Lira não pode e nem deve ser o árbitro da reforma, notadamente excluindo o Senado, a partir do seu presidente, Rodrigo Pacheco, do centro das discussões.
Segundo Arthur Lira (PP/AL), o texto vem sendo debatido de forma transparente com todos os parlamentares.