Câmara Federal aprova redução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica de 15 para 8%
Trabalhadores formais que recebem até R$ 2,5 mil de salário mensal estariam isentos de qualquer contribuição. O limite para isenção do IR atualmente é de R$ 1,9 mil.
Projeto de Lei eleva de 90 para 120 dias o prazo do contrato de trabalho experimental
Segundo o autor da proposta, deputado Lucas Gonzalez (Novo/MG), as mudanças deverão permitir a devida avaliação do novo funcionário e o dinamismo do mercado de trabalho.
Projeto fixa piso salarial de psicólogos em R$ 4.650 e prevê reajustes anuais
O autor do projeto, deputado Mauro Nazif (PSB/RO), afirmou que o piso salarial é uma forma de valorizar a categoria profissional, hoje sobrecarregada com longas jornadas e baixos salários.
Projeto prorroga para dezembro de 2026 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores
Entre os setores que seriam beneficiados estão as empresas de comunicação, de tecnologia da informação, de transporte coletivo urbano rodoviário e metroviário, de construção civil e têxtil, entre outros.
Limitações para ocupação de cargos civis por militares da ativa
O número de militares cedidos para cargos civis no Governo Federal aumentou de 3.515, em 2019, para 6.157 no ano passado.
Bolsonaro veta Fundo Partidário e emendas do relator-geral do Orçamento 2021
A Lei Orçamentária (LOA) contará com o valor que será definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o ano de 2022.
Deputados federais aprovam proibição de tatuagem em cães e gatos
O texto deixa explícito que a proibição se aplica apenas a tatuagens e piercings realizados por motivos estéticos.
Segundo turno da Reforma Política pode ser votado nesta terça-feira (17)
O primeiro turno da votação da PEC 125/11 aconteceu na quinta-feira (12).
PEC dos Precatórios prevê parcelamento de dívidas da União em dez anos
O Ministério da Economia avaliou que, se a PEC for aprovada ainda neste ano, poderão ser parcelados 47 precatórios, gerando economia de R$ 22,7 bilhões no próximo ano.
Câmara adia votação do 2º turno da Reforma que retoma as coligações proporcionais
Na próxima terça-feira (17), o Plenário votará a matéria em segundo turno. Se for aprovada, será enviada para o Senado, onde precisará ser votada também em dois turnos.