123 projetos de lei, 38 medidas provisórias, 16 projetos de lei complementar, nove propostas de emenda à Constituição, 11 projetos de resolução e 47 projetos de decreto legislativo foram aprovados em Plenário.
Dos 22 deputados federais, 15 votaram favoráveis, 5 contra e 2 se ausentaram.
O texto, em tramitação na Câmara dos Deputados, é do deputado cearense Eduardo Bismarck (PDT-CE) e insere a regra no Estatuto do Índio.
A falta de um sistema melhor de gerenciamento de veículos apreendidos dificulta a localização de carros em localidades diferentes da que foi roubado ou furtado.
A matéria aprovada em comum nas duas Casas (Senado e Câmara dos Deputados) será promulgada.
Foram 322 a favor, 18 contra e 8 abstenções em votação nominal e secreta. A matéria irá à promulgação.
SNE terá a mesma função que o SUS exerce na Saúde; objetivo é reduzir desigualdades educacionais no País.
De acordo com o texto aprovado, para 2022 a aplicação dos recursos economizados com o limite de pagamento de precatórios deverá ser exclusivamente em seguridade social e no programa Auxílio Brasil.
Se a indicação for aprovada pela Câmara dos Deputados, o mandato de Anastasia será assumido pelo suplente, Alexandre Silveira de Oliveira, atual presidente estadual do PSD em Minas Gerais.
O governo apelou para o Congresso votar as propostas de crédito especial ao Orçamento deste ano, mas não houve acordo entre os líderes.