A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional agendou reuniões nesta semana para analisar os 16 relatórios setoriais sobre as despesas em 2020.
O texto prevê um aumento gradativo nos quatro primeiros anos da vigência da futura emenda constitucional. Nos dois anos seguintes, o repasse a mais será de 0,25 ponto percentual. No terceiro ano, de 0,5 ponto percentual; e do quarto ano em diante, de 1 ponto percentual.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), afirmou que o aumento do fundo eleitoral para R$ 3,8 bilhões precisa ser bem justificado para que a sociedade entenda a importância do financiamento público da campanha eleitoral de 2020.
O deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), que solicitou o debate, afirmou que até agora o governo não apresentou nenhuma proposta para reverter a situação da evasão escolar.
A deputada Luizianne Lins (PT-CE) destacou o aumento significativo do percentual de mulheres que declararam ter sido vítimas de algum tipo de violência provocada por um homem. Esse percentual passou de 18%, em 2015, para 29%, em 2017.
No Ceará, um relatório de inspeção do MNPCT apresenta diversas violações de direitos humanos no sistema penitenciário, inclusive questionando a atuação da FTIP.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse ter sido mal interpretado por parte da imprensa em relação a declaração dada por ele este mês sobre a possibilidade de convocação de uma nova Assembleia Nacional Constituinte para discutir a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.
Os interessados em votar podem participar pela página eletrônica da Pauta Participativa ou pelo portal e-Democracia da Câmara.
O Projeto de Lei 5128/19, de autoria do deputado federal cearense Célio Studart, torna crime a divulgação de falsas vagas de emprego com o intuito de prejudicar terceiros.
As diversas formas de violência contra as mulheres, especialmente as negras, foram debatidas em audiência pública na Câmara dos Deputados proposta pela deputada federal Luizianne Lins (PT/CE).