Projeto de Lei quer inserir o trabalho multifuncional na CLT
O Projeto de Lei (PL) 5670/19 inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a regulação do trabalho multifuncional - a proposta é do deputado goiano Glaustin Fokus (PSC).
Projeto de Lei prevê instalação de câmeras de monitoramento em cidades com mais de 30 mil habitantes
O Projeto de Lei 5662/19 torna obrigatória a instalação de sistema de monitoramento por câmeras em áreas públicas dos municípios com mais de 30 mil habitantes com o objetivo de combater a criminalidade.
Projeto de Lei cria plano nacional de contingência para enfrentar incidentes com poluição em águas brasileiras
O Projeto de Lei (PL) 5692/19, de autoria do deputado federal cearense José Guimarães, insere na Lei do Óleo um plano nacional de contingência (PNC) para incidentes de poluição por óleo em águas nacionais.
Projeto de Lei cria fundo para garantir pleno emprego no Brasil
O Projeto de Lei (PL) 5491/19 institui o Fundo Nacional de Garantia do Emprego (FNGE) para assegurar o pleno emprego com estabilidade de preços e redução das desigualdades sociais e regionais, além do desenvolvimento econômico, social e ambiental.
O que os deputados federais cearenses fizeram, em 2019, o primeiro ano da Legislatura
Conheça mais sobre a atuação dos deputados federais cearenses no primeiro ano de mandato deles em 2019.
Projeto quer considerar idoso o brasileiro após os 65 anos
Deputado João Campos (Republicanos-GO) destaca que a expectativa de vida no Brasil aumentou sete anos desde 2003, e hoje é de 80 anos para mulheres e 73 anos para homens, em média, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).
Deputados querem transformar o programa Bolsa Família em política de Estado
A Câmara dos Deputados instalou nesta terça-feira (17), a comissão do Bolsa Família que vai analisar, aperfeiçoar, ampliar e viabilizar a aprovação do Projeto de Lei (PL) 6072/19 e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 200/2019, que tratam do programa. O objetivo é tornar o benefício uma política de Estado, não mais de governo.
Abraham Weintraub reafirma, em Comissão na Câmara, que há plantações da maconha nas Universidades Federais
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, reiterou, em debate na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (11), que há plantações de maconha nas universidades e que laboratórios de química das instituições são usados para a produção de drogas sintéticas.
Medida Provisória da “Carteira Verde e Amarela” divide opiniões em debate na Câmara dos Deputados
A proposta do governo de criar a carteira de trabalho "Verde e Amarela" dividiu opiniões em debate nesta quarta-feira (11) na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.
Projeto de Lei quer anular decreto de Bolsonaro que instituiu o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
Projeto de Lei do deputado José Guimarães susta decreto do presidente Jair Bolsonaro que instituiu o Colégio de Ouvidores do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). Proposta tramita na Câmara dos Deputados.