O presidente do colegiado será o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e o relator, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Ribeiro já é o relator da Reforma Tributária na Comissão Especial da Câmara (PEC 45/19).
Rodrigo Maia afirmou em evento nesta terça-feira (18), que a ausência de uma liderança no Executivo que busque a melhoria da qualidade da educação é uma sinalização ruim para os investimentos privados no País.
Projeto de Lei torna obrigatória a parada de transporte público em qualquer lugar quando solicitada por pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendeu o fortalecimento da agenda legislativa de interesse dos municípios no Parlamento, além de mais investimentos a partir das Reformas em andamento.
A PEC 230/19, de autoria do deputado federal Mário Heringer (PDT/MG), estabelece que os três candidatos mais votados no primeiro turno concorram ao segundo turno das eleições presidenciais.
O Projeto de Lei 6337/19, de autoria do deputado Luis Miranda (DEM/DF), permite que o direito de resposta ou retificação de notícia falsa ou errada seja exercida concomitantemente à divulgação, publicação ou transmissão da matéria pelo veículo de comunicação social.
O Projeto de Lei 6256/19, de autoria dos deputados Erika Kokay (PT/DF) e Pedro Augusto Bezerra (PTB/CE), cria a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.
Segundo os cálculos da CNI, a eventual aprovação de uma das propostas poderá fazer o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) encolher R$ 58,7 bilhões.
Projeto de lei de José Airton determina que estados e municípios deverão destinar para iniciativas nas áreas de aquicultura e pesca até 1% dos recursos arrecadados com o leilão do excedente de produção da Petrobras relativos à cessão onerosa.
Projeto de Lei de autoria do deputado federal Walter Alves (MBD/RN) estabelece a criação de uma nova categoria de CNH no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a categoria S.