O Brasil tem no Orçamento R$ 55 bilhões para pagar de precatórios e o governo vai utilizar o limite de 2% das receitas correntes líquidas e pretende utilizar até 5% dos recursos Fundeb para patrocinar o novo programa.
O Painel Cidadão mostra, em números atualizados, que o total de despesas autorizadas este ano ligadas ao coronavírus somam R$ 591,87 bilhões, sendo que R$ 411,83 bilhões já foram efetivamente pagos.
No Senado Federal está em tramitação um Projeto de Lei que visa incluir os trabalhadores da área cultural no novo auxílio emergencial, estabelecido em setembro deste ano, com os mesmos valores e prazos estabelecido pelo Poder Executivo. O PL 4.500/2020 é de autoria do Senador Rogério Carvalho (PT/SE), que modifica a Lei 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc)
O pagamento será dividido em quatro lotes. O primeiro com pagamento até 11 de setembro, o segundo com pagamento até 26 de setembro, o terceiro com pagamento até 11 de outubro e o último com pagamento até 26 de outubro.
A Prefeitura de Fortaleza será responsável pelo pagamento aos espaços de cultura, com valores mensais que podem chegar a R$ 10 mil.
O TCU constatou ainda a ausência de avaliação integrada dos impactos sociais e econômicos relativos ao pagamento do auxílio emergencial. Foram propostas recomendações ao Governo Federal para a elaboração de estudos integrados com cenários que incluam evidências sanitárias, econômicas e sociais.
Maia disse que é preciso ter cuidado para atender aos mais vulneráveis e ao mesmo tempo não dar uma sinalização negativa de descontrole do gasto público.
O presidente Jair Bolsonaro voltou a anunciar neste sábado (29) que o governo trabalha pela prorrogação do auxílio emergencial até o final do ano, com um valor abaixo dos atuais R$ 600, mas acima de R$ 200,00.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, reafirmou que o Governo precisa encaminhar uma proposta para uma renda mínima permanente que esteja dentro do limite de gastos previstos para o orçamento para 2021, como o fim de alguns programas sociais, dentre outras alternativas.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), defendeu que o governo apresente proposta de renda mínima permanente para substituir os atuais R$ 600 do auxílio emergencial, cujo benefício se encerra no mês que vem. Segundo ele, mesmo que a origem do auxílio emergencial tenha sido da Câmara – projeto do deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG) –, o importante é que a sociedade foi atendida pelo auxílio.