O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta segunda-feira (10), agravo de instrumento pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra decisão que negou o compartilhamento de dados da Operação Lava Jato com a PGR. O ministro encaminhou a deliberação final sobre o assunto, então, ao Plenário da Corte.
Hoje, para instalação de uma CPI na Assembleia Legislativa do Ceará é necessário um quórum de 1/4 dos deputados estaduais, ou seja, a assinatura de 12 dos 46 parlamentares da Casa.
Dos 17 princípios aplicáveis aos acordos, destacam-se: a inaplicabilidade de sanções adicionais àquelas aplicadas ao colaborador no acordo de leniência e a busca do consenso entre os órgãos sobre da apuração e eventual quitação de danos.
Subprocurador Nicolao Dino interrompeu o debate da proposta orçamentária do órgão para 2021 para ler uma manifestação assinada por quatro conselheiros contra Aras. A revista Veja publicou a íntegra da manifestação.
Para 2021, a despesa total prevista para o Ministério Público da União é da ordem de R$ 7.458.690.000,00 distribuídos entre os ramos do MPU e a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).
Augusto Aras exaltou o esforço do TSE na definição e incentivo de medidas tecnológicas e de regulação das fake news.
Senadores reprovaram o procurador-geral da República, Augusto Aras, que fez críticas públicas à Operação Lava Jato nesta semana. Segundo Aras, a força-tarefa da Lava Jato não tem transparência na distribuição de processos, mantém banco de dados sigiloso sobre seus alvos e violou prerrogativas de investigados.
Para Rodrigo Maia, as carreiras de estado não podem ser usadas como trampolim político-eleitoral.
O expediente está seguindo o trâmite normal, igual ao de inúmeras outras representações que aportam na PGR diariamente.
O Ministério da Economia tem até 30 dias para informar se acata a recomendação, apresentando fundamentos em caso de não acatamento.