Deputados estaduais do Ceará avaliam a proposta do Governo do Estado que prevê a utilização de câmeras particulares para auxiliar na segurança pública.
A Casa do Cidadão da Assembleia Legislativa funciona no edifício Deputado José Euclides Ferreira Gomes (anexo II), localizado na rua Barbosa de Freitas, 2674 (esquina com avenida Pontes Vieira).
A comissão de impeachment da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro retomará o trabalho no ponto onde foi interrompido, com Witzel tendo três sessões para apresentar a defesa.
No entanto, é na Capital onde está a maior quantidade de pretensos candidatos atualmente deputados estaduais. São pré-candidatos a prefeito de Fortaleza os seguintes parlamentares: Heitor Férrer (SD), Renato Roseno (PSOL), Salmito Filho (PDT) e José Sarto (PDT). Esses dois últimos disputando uma vaga internamente no partido.
É importante ter a Assembleia do Ceará um Regimento Interno moderno, claro, bem explicitado para que cada um dos seus deputados possa exercer o mandato respeitando-o. Mas, mais importante ainda para esses mesmos parlamentares, e, principalmente para o Estado do Ceará, é a atualização da nossa Constituição, recentemente atacada no Supremo Tribunal Federal em dois dos seus dispositivos.
Com o objetivo de assegurar à população carente medicamentos básicos disponibilizados gratuitamente a pessoas assistidas pela rede pública de saúde, o deputado Fernando Santana (PT) apresentou projeto de indicação n° 294/19, que trata da Criação do Banco Estadual de Medicamentos Doados.
No texto do projeto, o governador Camilo Santana reconhece que desde o início dos anos 2000, o Estado vem enfrentando um crescimento dos chamados crimes violentos letais intencionais, sendo o recorde histórico registrado no ano de 2017, já em sua gestão.
O caso mais emblemático, porém, diz respeito à cassação do mandato do então deputado estadual Sérgio Benevides, por desvios de recursos destinados à merenda escolar de crianças da rede municipal de ensino da Prefeitura de Fortaleza. Aquela foi a primeira vez, desde a redemocratização, que a Assembleia Legislativa do Ceará cassava o mandato de um parlamentar.
“O Parlamento não é lugar de trocar ofensas pessoais. O Parlamento exige de nós comportamento. Esse comportamento é o contrato que nós temos, que é o Código de Ética, o Regimento da Casa", disse o deputado José Sarto.
Além de ter seu mandato suspenso, o parlamentar também corre o risco de perder a função de deputado. Isso porque a executiva nacional do PSL, partido pelo qual ele foi eleito, entrou com ação na Justiça Eleitoral requerendo o cargo por infidelidade partidária.