A busca da conciliação sempre merece aplausos, mas a Comissão Especial não pode fazer praticamente nada

A situação, realmente, é muito delicada. A sociedade não pode ficar refém de qualquer dos seus segmentos, principalmente dos servidores públicos, a quem ela paga. Mas, por outro lado, em razão desse direito, tem deveres, dentre os quais o de garantir o mínimo de dignidade salarial, não significando, porém, ser essa garantia um atestado de permissão para atividades alheias à ordem jurídica nacional.

By |2020-02-28T21:23:21-03:0028 de fevereiro de 2020|Tags: , , , , |

Assembleia Legislativa é convocada extraordinariamente, neste sábado e domingo, para apreciar PEC que proíbe anistia a policiais amotinados

O objetivo é apreciar mensagem enviada nesta sexta-feira pelo governador Camilo Santana contendo Proposta de Emenda Constitucional - PEC proibindo concessão de anistia para policiais militares amotinados.

By |2020-02-28T21:33:00-03:0028 de fevereiro de 2020|Tags: , , , , , |

Está publicada a lei que anistia as multas dos partidos políticos brasileiros

O Diário Oficial da União publicou, na edição desta segunda-feira (20), a Lei nº 13.831, que altera regras de funcionamento dos partidos políticos e anistia multas daqueles que não aplicaram o mínimo legal em projetos que incentivam a participação de mulheres na política.

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