Lei amplia uso do Fundo da Polícia Federal para indenizações a servidores
A indenização é livre de cobrança do imposto de renda e contribuição previdenciária e não incorpora a remuneração do servidor.
A indenização é livre de cobrança do imposto de renda e contribuição previdenciária e não incorpora a remuneração do servidor.
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decidiu pela indenização ao advogado Roberto Teixeira por grampos no seu escritório que tornou públicos os diálogos dele com Lula, sobre processo relativos à Lava-Jato.
Nos últimos quatro anos de gestão, o governador Camilo Santana pagou R$ 1,58 milhão em indenizações a ex-presos políticos.
A participação de advogados da União nos processos de indenização na Comissão de Anistia tem o objetivo de dar segurança jurídica às decisões.