Governo do Ceará já pagou R$ 1,58 milhão em indenizações a ex-presos políticos
Nos últimos quatro anos de gestão, o governador Camilo Santana pagou R$ 1,58 milhão em indenizações a ex-presos políticos.
Nos últimos quatro anos de gestão, o governador Camilo Santana pagou R$ 1,58 milhão em indenizações a ex-presos políticos.
Existe a possibilidade de um ato ser anulado pela Administração Pública mesmo depois de decorrido o prazo decadencial de cinco anos. O entendimento foi fixado nesta quarta-feira (16) pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal - STF durante discussão de resolução que enquadrou como anistiados políticos ex-militares da Força Aérea Brasileira que foram afastados por conclusão do tempo de serviço.