Segundo ele, é preciso agora cuidar de questões ligadas à gestão, à governança e ao financiamento do sistema prisional, pois, sem atenção a esses pontos, “daremos seguimento a uma lacuna que tende a agravar as sérias omissões existentes, que retroalimentam o fortalecimento das facções criminosas, que se aproveitam das prisões superlotadas e sem controle do Estado”.
Emendas parlamentares terão reforço de R$ 149,3 milhões
A sessão também destacou o Pacto Educativo Global, proposto pelo pontífice em 2020
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta sexta-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um novo recurso contra a condenação a 27 anos e três meses na ação penal da trama golpista. O ex-presidente está preso em uma sala localizada na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta sexta-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor da concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno.
Autoridades cumprem 11 mandados expedidos pelo STF
Habeas corpus foi concedido por desembargadora do TRF1
Deputado do PL foi condenado por participação na trama golpista
O relator do caso, ministro Antônio Carlos Ferreira, votou pela cassação dos mandatos dos deputados Carmelo Neto e Alcides Fernandes, por entender que houve fraude nas candidaturas de duas mulheres do partido: Marlúcia Barroso Bento e Maria Meiriane de Oliveira.
Segundo Aguiar, o texto retira competências dos legislativos estaduais e concentra atribuições na União, limitando a autonomia das assembleias para tratar de temas como a revisão salarial de servidores públicos