STF vai reiniciar julgamento sobre competência para ordenar buscas no Congresso
O caso trata de uma operação de busca e apreensão ocorrida em 2017 no gabinete da então deputada, Simone Morgado (MDB-PA), ordenada pela Justiça Federal do Pará.
PT questiona no Supremo, Resolução do TSE sobre prestação de contas
O documento define como punição ao candidato que não prestar contas a impossibilidade de obter a certidão de quitação eleitoral até o fim da legislatura, essencial para o registro de candidatura.
Comissão aprova criação de delegacias especializadas em proteção animal
As delegacias deverão disponibilizar número de telefone ou outro meio eletrônico para o acionamento imediato da polícia nos casos de violência contra animais. O atendimento deverá ocorrer de forma ininterrupta, inclusive em feriados e fins de semana.
Dias Toffoli vota para manter porte de maconha com punição socioeducativa; STF pausa julgamento
O ministro da Suprema Corte sugeriu ao Congresso e o Executivo federal prazo de 18 meses para fixação de critérios objetivos para diferenciar usuários e traficantes.
TSE: André Mendonça toma posse como titular na próxima terça (25)
O ministro André Mendonça assume uma das vagas destinadas a magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF) que foi aberta em razão do término do segundo biênio do ministro Alexandre de Moraes no TSE, no início deste mês.
Brasil recebe lista com nomes de golpistas do 8 de janeiro foragidos na Argentina
O documento foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última terça-feira (18), que foi quem solicitou ao Itamaraty que fizesse a consulta ao governo argentino.
Presidente do STF diz que a Corte não está decidindo sobre legalização da maconha
O julgamento que trata da questão estava suspenso desde março deste ano, quando a análise do caso foi interrompida por um pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli. O placar do julgamento é de cinco votos a favor da descriminalização, e três contra.
TSE confirma multa das eleições de 2022, a Sarto, Roberto Cláudio e Domingos Filho
Em seu voto, o ministro disse que todas as placas da propaganda institucional, que anunciavam realizações da prefeitura, traziam o número 12 em destaque em um fundo amarelo - justamente o número na urna e a cor utilizada na propaganda da referida coligação nas Eleições 2022.
Julgamento de ações contra Reforma da Previdência é suspenso no STF
O julgamento foi suspenso por um pedido de vista feito pelo ministro Gilmar Mendes. Até o momento, o Supremo tem maioria de votos para derrubar pelo menos três pontos da reforma. Contudo, a suspensão ainda não está valendo porque depende da finalização do julgamento.
CDH do Senado aprova aumento de penas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes
matéria também penaliza quem souber e deixar de comunicar às autoridades o abuso sexual contra menores e estabelece objetivos, diretrizes e ações para a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente, que foi sancionada em janeiro deste ano pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.