Mendonça dá mais 30 dias para renegociação de leniências da Lava Jato
Ministro Mendonça dá mais 30 dias para renegociação de leniências da Lava Jato. Ministro atendeu a pedidos da AGU e de empresas envolvidas
Inelegibilidade por condenação tem nova regra
Para Weverton, o entendimento atual frustra a segurança jurídica e a soberania popular. Isso porque existe a possibilidade de alteração no quadro de eleitos pela manifestação popular, mesmo depois de a Justiça Eleitoral reconhecer o resultado da eleição. O relator sugere que seja revogado dispositivo na Lei das Eleições (Lei 9.504, de 1997) que trata do mesmo tema.
Conselho Nacional de Justiça fará o Exame Nacional dos Cartórios duas vezes por ano
A Resolução CNJ n. 81/2009 determina que os tribunais realizem semestralmente concursos para cartórios e que concluam os certames em no máximo 12 meses, com a outorga das delegações. A regra destina-se a assegurar que essas seleções sejam realizadas com periodicidade adequada.
Em despedida do CNJ, ministro Salomão ressalta que é preciso modernizar os cartórios extrajudiciais
Ministro Luis Felipe Salomão. Foto: STF. As ações [+]
Trabalho intermitente será discutido no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nessa quarta-feira (21) o julgamento sobre a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente, inserido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela reforma trabalhista de 2017.
Piso de R$ 4.650 para fisioterapeutas e terapeutas
A proposta ainda precisa ser votada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
Comissão aprova projeto que obriga a União a providenciar mamógrafos para cidades com mais de 180 mil habitantes
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga o governo federal a disponibilizar pelo menos um mamógrafo para cada município com mais de 180 mil habitantes. Outras três comissões da Câmara dos Deputados ainda precisam votar a proposta.
STF mantém decisão do TJCE a favor de candidato que prestou concurso da PM aos 19 anos
Ministro André Mendonça foi o relator. Foto: STF. [+]
Tempo dos candidatos a prefeito de Fortaleza no horário eleitoral gratuito
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), através da Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral, realizou, nesta segunda-feira (19), a audiência de distribuição do horário eleitoral gratuito para o 1º turno na capital.
Escritório do X (ex-Twitter) sai do Brasil reclamando de decisões do STF
A ameaça de prisão de sua representante legal, usada como justificativa pelo X (ex-Twitter) para anunciar o fechamento do escritório no Brasil, tem como razão a fuga da empresa contra decisões do Supremo Tribunal Federal.