Justiça determina Prefeitura de Sobral realizar concurso público para procurador municipal
O município deve, no prazo de 12 meses, fazer as alterações legislativas necessárias para realizar o certame.
MP do Ceará pede condenação de Chico César ex-prefeito de Horizonte e de servidora aposentada
O ex-gestor nomeou a telefonista Gerlena Correia Lima de Almeida para o cargo de professora.
86 cartórios imobiliários do Ceará receberão ajuda do CNJ
Os estados da Bahia (201), do Rio Grande do Norte (136) e do Ceará (86) concentram o maior número de serventias selecionadas pelo programa.
Justiça militar envia ao STF investigação contra coronéis golpistas
Justiça Militar envia ao STF investigação contra coronéis por documento de teor golpista. Juiz declinou a competência da Justiça Militar para julgar o caso em favor do Supremo Tribunal Federal.
Defensoria do Ceará atua na descriminalização do porte de maconha, seguindo decisão do STF
Para a DPCE a mudança no enquadramento legal significa um avanço na garantia de direitos e na adequação das normas penais às necessidades contemporâneas.
Nova fiscalização de Pix reduz chance de malha fina, diz Receita
Novo monitoramento do Pix visa combater crimes financeiros, sem afetar trabalhadores e pequenos empresários.
Moraes manda Bolsonaro provar convite para a posse de Trump
Por suspeita de falsificação, o ministro Alexandre de Moraes manda o ex-presidente Bolsonaro provar convite para posse de Trump.
Justiça condena deputado do PL por incentivo a atos antidemocráticos
A Justiça condena o deputado federal do PL do Rio Grande do Norte por incentivo a atos antidemocráticos. O General Girão pagará R$ 2 milhões e apagará publicações nas redes sociais.
STJ admite penhora de imóvel do Minha Casa, Minha Vida
Superior Tribunal de Justiça admite penhora de direito aquisitivo de imóvel do Programa Minha Casa, Minha Vida para pagamento de débito condominial
Planos de saúde não podem limitar sessões de psicomotricidade
O número do processo não é divulgado em razão de segredo judicial.