A proposta institui a Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS) e contém a maior parte das regras que regulamentam a reforma.
Sob o tema “Municipais em Marcha - Servidores nas ruas pela reconstrução de direitos”, o ato reiterou o compromisso com a reconstrução do Brasil pós-governo Bolsonaro, a revogação das reformas neoliberais, a valorização dos serviços e dos servidores públicos, além do fim do desmantelamento das prefeituras com a chegada de novas administrações
Os aliados do governador Elmano de Freitas, mais uma vez, lamentaram as falhas na segurança interna do hospital e cobraram medidas mais concretas por parte da gestão municipal. Já os opositores do chefe do Executivo Estadual, alguns dos quais correligionarios do prefeito Sarto, destacaram que este não foi o único caso de violência no Ceará e que caberia ao Estado a obrigação de garantir segurança à população.
No debate político em curso, soa como elogio ao apedeutismo, na véspera do Dia Mundial do Livro, a ordem dada pelo presidente da República ao seu ministro da Fazenda: "Haddad tem que perder horas no Senado e na Câmara em vez de ler livro" ("O Globo", 23 abr. 2024). "Em vez" de tanta coisa, Lula elegeu tragicamente a não-leitura! Na contramão, sugere-se a leitura da coletânea "Desafios do sistema político brasileiro", organizado por Bernardo Sorj e Sérgio Fausto e recentemente publicado.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), em parecer, não verificou ofensa a nenhuma das medidas cautelares a que Bolsonaro está sujeito e lembrou que o ex-presidente saiu espontaneamente da embaixada e manteve compromissos públicos nos dias seguintes.
A comissão inclui no texto uma condicionante para permitir que os estados legislem sobre o assunto: o estado deve instituir um sistema de controle de armas integrado ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), mantido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Motoristas e aplicativos participaram de audiência pública para discutir proposta de regulamentação. Participantes disseram que projeto do governo não atendeu às expectativas; forma de remuneração foi um dos pontos criticados.
Eunício Oliveira foi eleito deputado federal pela primeira vez em 1998 e reeleito duas vezes. De 2005 a 2006, foi ministro das Comunicações do governo Lula. Em 2010, foi eleito senador e reeleito novamente em 2017, ano em que presidiu o Senado. Em 2022, foi novamente eleito para a Câmara dos Deputados.
“Qual pauta-bomba foi plantada? Qual instabilidade para um governo ou para outro? Não há nenhum governo desde que eu cheguei à Câmara que tenha tido melhores condições para governar o país do que as dadas por nós”, disse Lira. “A reforma tributária é o retrato mais claro do empenho do nosso mandato”, pontuou o presidente da Câmara dos Deputados.
O texto define os dispositivos eletrônicos para fumar como “produto fumígeno cuja geração de emissões é feita com auxílio de um sistema alimentado por eletricidade, bateria ou outra fonte não combustível, que mimetiza o ato de fumar”.