A “Live” do debate de Luizianne Lins aconteceu ao mesmo tempo em que os cinco pré-candidatos do PDT participavam de diálogo com o presidente nacional da agremiação, Carlos Lupi. Enquanto a petista discutia sobre saúde, os pedetistas debatiam habitação, saneamento e infraestrutura.
Hoje, para instalação de uma CPI na Assembleia Legislativa do Ceará é necessário um quórum de 1/4 dos deputados estaduais, ou seja, a assinatura de 12 dos 46 parlamentares da Casa.
Dos 17 princípios aplicáveis aos acordos, destacam-se: a inaplicabilidade de sanções adicionais àquelas aplicadas ao colaborador no acordo de leniência e a busca do consenso entre os órgãos sobre da apuração e eventual quitação de danos.
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (06), projeto de lei 199/20 do deputado Walter Cavalcante (MDB) que altera a lei n.º 17.234, de 10 de julho de 2020, e estabelece multa pelo não uso de máscaras de proteção em estabelecimentos públicos ou privados no Ceará.
Dra. Silvana que é médica e presidente da Comissão de Serviço Social e Saúde da Assembleia Legislativa, afirmou que faz uso profilático (preventivo) de hidroxicloroquina.
O ministro Edson Fachin destacou a necessidade de comunicação à Justiça Eleitoral de qualquer evento para obtenção de fundos realizado pelas agremiações políticas.
O objetivo do acordo de leniência é identificar outros envolvidos na infração e devolver os valores desviados aos cofres públicos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (06) que o teto constitucional para remuneração no serviço público incide sobre a soma de aposentadoria e pensão por morte recebidos pelos servidores públicos. Com a decisão, o valor dos ganhos não pode ultrapassar R$ 39,2 mil, valor do salário dos ministros da Corte, que foi definido pela Constituição Federal como teto.
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará está disponibilizando os questionários para construção do Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM TCE Ceará 2020, ano-base 2019.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendeu a prioridade da Reforma Tributária para garantir um crescimento sustentável do País.
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (06), no Palácio do Planalto, Medida Provisória destinando crédito extraordinário de R$ 1,99 bilhão para viabilizar a fabricação de vacina contra o novo coronavírus (COVID-19) no Brasil.
A manifestação enviada ao STF foi provocada por decisão da ministra Cármen Lúcia, que cobrou esclarecimentos sobre supostas investigações de servidores públicos antifascistas.
O PSDB não fechará com o PROS do deputado federal Capitão Wagner, não apenas por este ser aliado do presidente Bolsonaro, mas, também, por alguns resquícios das últimas eleições, sobretudo a de 2018.
O advogado e historiador Evaldo Lima (PCdoB) está em seu segundo mandato como vereador de Fortaleza. Atualmente, ele afirma estar vivendo em “tempos absurdos” em uma “terra de ninguém”, onde as fake news (notícias falsas), pós-verdades e “verdades alternativas” pairam. Para o pleito municipal que ocorrerá no mês de novembro, o vereador acredita que a união entre forças da esquerda, partidos de centro e campos progressistas poderão combater o avanço do candidato “bolsonarista” na Capital.
Durante a Ordem do Dia, momento da votação de matérias que estão na pauta do dia, os vereadores aprovaram, em redação final o Projeto de Lei Complementar que visa adequar a Lei Complementar nº 291, de 6 de maio de 2020, à Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020.
Segundo o prefeito, muitas das críticas que foram feitas a ele lhe causaram indignação, uma vez que possui família, e tais ataques atingem, diretamente, seus entes queridos.
A entrada na pauta desta quinta-feira (6) depende da presidência da Casa, no entanto, já é certo que haverá polemização da matéria quando for pautada.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa aprovou, em reunião pelo Sistema de Deliberação Remoto (SDR), nesta quarta-feira (05), proposta de emenda constitucional (PEC), do Governo do Estado.
No Ceará, o total de eleitores aptos a votar chega a 6.567.760, correspondendo a 4,44% do total do eleitorado nacional.
Na avaliação do PTB, o objetivo da vedação é evitar a reeleição e a perpetuação de um indivíduo no poder, em homenagem ao princípio republicano.
Será lançada em breve pelo TSE campanha de incentivo ao trabalho de mesário, a fim de que cidadãos contribuam, de forma voluntária e patriótica, para o sucesso desse grande momento da democracia brasileira.
Tudo indica que nos próximos dois meses, que antecedem as eleições, as discussões serão norteadas por acusações e cobrança de postura de ambas as partes, visto o tom desse primeiro dia de sessão realizada na sede do Poder Legislativo da Capital cearense.
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou na última semana o projeto de indicação que propõe a criação da Delegacia Especializada de Combate a Crimes Cibernéticos, para fazer parte da Superintendência da Polícia Civil.
Em junho, o MPF já havia enviado nota técnica para o Senado, com base no parecer original entregue pelo relator, senador Angelo Coronel (PSD/BA).
De acordo com o governo, a participação na pesquisa é voluntária e totalmente sigilosa. Os dados serão anonimizados e analisados a partir dos resultados globais.
André Fernandes também enfrenta um processo por quebra de decoro parlamentar, na Assembleia Legislativa. Isso porque acusou, sem provas, um colega parlamentar de envolvimento com facções criminosas. O processo na Casa está em sua fase final, aguardando apenas discussão do caso em plenário, o que deve ser decidido pelo presidente da Casa, José Sarto (PDT).
O mediador do debate foi o ex-ministro Ciro Gomes que conduziu as duas horas de discussão com uma preocupação constante de que o internauta, morador dos bairros da periferia, conseguisse entender o linguajar difícil de alguns debatedores.
Apenas vereadores, assessores e profissionais de imprensa, previamente testados para Covid-19, poderão acompanhar a sessão presencial. Visitas externas estão limitadas a duas pessoas por gabinete, conforme agendamento prévio.
Conforme Lewandowski, a juntada dos termos de colaboração de Palocci consubstancia quebra de imparcialidade, de modo a configurar constrangimento ilegal.
O PL 1.166/2020 impõe um teto de juros de 30% que bancos e instituições financeiras poderão cobrar ao ano do cartão de crédito de seus consumidores.