O Senado apresentou nesta segunda-feira (30) esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) relativos às emendas de comissão ao Orçamento. O pagamento de emendas no valor de R$ 4,2 bilhões foi suspenso pelo ministro Flávio Dino até o cumprimento de critérios de transparência pela Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei 1848/24 cria o Programa Cartão Casa para facilitar a aquisição de móveis e eletrodomésticos essenciais destinados aos grupos familiares diretamente afetados por situações de desastre.
Dados do Serasa são de outubro e registram a segunda maior marca de 2024.
O Poder Legislativo entrou em recesso parlamentar no dia 23 de dezembro e volta aos trabalhos regulares no dia 2 de fevereiro. É possível haver convocação extraordinária durante esse período
Da previsão total de Receita, o Município de Fortaleza só terá de arrecadação própria, o valor estimado em R$ 8,5 bilhões (ISS, IPTU e Taxas). O Fundo de Participação de Fortaleza (recursos federais constitucionais) soma R$ 1.806.263.833,00, enquanto o ICMS (recurso constitucional estadual), chegará, pelo previsto, R$ 1.304.406.984,00.
Evandro disse que só de empréstimos feitos a bancos nacionais, com juros elevados, a Prefeitura de Fortaleza terá de pagar em 2025 R$ 1 bilhão. Com fornecedores e pessoal, um volume ainda não totalmente confirmado, pois as informações não foram repassadas à equipe de transição, mas já ultrapassa os R4 400 milhões, sem contar com os R$ 100 milhões do Instituto José Frota. A vice-prefeita, Gabriela Aguiar disse que o pessoal da equipe de Sarto, só tem falado dos feitos da administração, "como se estivesse fazendo propaganda" do que fizeram. Mas, mesmo com essas dificuldades, Evandro diz que sua gestão vai cumprir os compromissos de campanha.
Evandro acusa Sarto de não ser transparente devido à insuficiência do que foi apresentado pela atual gestão no tocante às ações e projetos já existentes.
A Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), bem como o secretário de Saúde, doutor Galeno Taumaturgo, já estão sabendo do problema.
No entendimento do ministro, a Câmara ainda não cumpriu as decisões da Corte que determinaram regras de transparência e rastreabilidade no repasse das emendas.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Ceará, encaminhou para o [+]