De acordo com a lei, devem ser demonstradas as evidências científicas sobre a eficácia e a segurança do medicamento para o novo uso, com padronização em protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde.
A ferramenta terá o objetivo de armazenar informações de pessoas com deficiência em todo o país para reduzir a burocracia no requerimento de benefícios.
O evento terá como tema principal "Os desafios do Ministério Público no cenários pós-pandemia". O congresso também sediará o 1º Encontro dos Aposentados e Pensionistas do Ministério Público.
Na reunião, os governadores debateram, entre outros temas, a fixação de uma alíquota única para o ICMS de combustíveis, conforme sancionado, na semana passada, pelo presidente Jair Bolsonaro (Lei Complementar 192/22).
A medida busca evitar a disseminação de informações inverídicas na plataforma digital de compartilhamento de vídeos sobre a lisura do processo eleitoral.
Ao julgar a questão, o relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão, votou a favor da condenação e citou que o procurador usou termos desabonadores e linguagem não técnica em relação ao ex-presidente.
Segundo o texto da Resolução, o cadastro deve conter a indicação do representante legal, de endereços de correspondência e e-mail, além de um número de telefone celular com WhatsApp, para o recebimento de comunicados.
Estão convidados a comparecer à CPI os policiais militares Daniel Oliveira Marques e Rêmulo Silva de Oliveira, além da representante da Associação dos Profissionais de Segurança, Cleide Mara da Silva Arruda.
A iniciativa do CNJ vai valorizar e dar visibilidade a ações da Justiça que ajudam a garantir esse direito fundamental da Constituição Federal.
Fachin propôs a realização de uma reunião virtual no dia 24 de março com integrantes da Assessoria Especial de Combate à Desinformação do Tribunal para administrar os impactos negativos das notícias falsas no cenário eleitoral deste ano.