No início do mês a Casa aprovou, em votação única, projeto de Indicação de Henrique, autorizando o chefe do Executivo a suspender a cobrança de tarifas, taxas e impostos municipais incidentes no serviço de transporte escolar municipal, de forma emergencial, até o dia 31 de dezembro deste ano.
Em 2018, a Câmara Municipal aprovou a entrega da Medalha do Mérito Desportivo Ayrton Senna a Rogério Ceni, proposta essa de autoria dos vereadores Acrísio Sena (PT) e Benigno Júnior (PP). O desportista, porém, não compareceu à Casa Legislativa para receber a honraria. Na ocasião, o presidente do clube, Marcelo da Paz, foi quem representou Ceni no evento, que comemorou ainda o centenário do clube.
Após aprovação da LDO, os vereadores aguardam, agora, o envio da Lei Orçamentária Anual (LOA), com temas detalhados para destinação de recursos da gestão. Nessa próxima fase, que deve ser concluída somente no fim do ano, os parlamentares apresentam emendas para equipamentos, entidades e setores que acreditam necessitar de atenção do Executivo.
Após votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, os vereadores da Câmara Municipal deverão se debruçar sobre uma peça mais específica, a Lei Orçamentária Anual, a LOA.
Recentemente, o Governo do Estado publicou Lei aprovada pela Assembleia Legislativa tratando sobre punição para quem divulgar fake news referentes ao coronavírus durante o período de pandemia, o que se encaixaria o que ocorreu com Eron Moreira. Segundo Guilherme Sampaio, é importante que a legislação seja aplicada de forma mais concreta.
Desde o dia 31 de março as sessões da Câmara Municipal de Fortaleza têm sido realizadas de forma remota, através de videoconferência.
Desde o início das sessões virtuais na Câmara Municipal de Fortaleza, os vereadores apresentaram cerca de 160 projetos de Indicação, dos quais 45 foram aprovados, segundo informações do portal da Casa. De acordo com os parlamentares, o prefeito Roberto Cláudio tem respondido positivamente às propostas.
As datas para início de cada fase podem ser redefinidas de acordo com a evolução da pandemia. O plano também estabelece normas de higiene pessoal e dos ambientes, de distanciamento social, de conduta frente a casos suspeitos e confirmados da Covid-19 e de uso obrigatório de máscara.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias, assim como a Lei Orçamentária Anual, são duas das peças mais importantes da Casa, e que devem ficar sob olhar atento daqueles postulantes ao Paço Municipal, pois são elas que delimitarão o que poderá ou não ser utilizado no primeiro ano do mandato do próximo prefeito. No entanto, em regra, poucos parlamentares dão importância para a LDO, concentrando atenções apenas para a LOA.
Em meio à disputa entre opositores aliados a Capitão Wagner e a base do prefeito Roberto Cláudio, os petistas que apoiarão a deputada federal Luizianne Lins têm evitado confrontos com a gestão, focando energia na votação de propostas que versam sobre redução dos efeitos do coronavírus na população. Segundo tem apontado Guilherme Sampaio (PT) em suas colocações, o embate político-eleitoral ficará para um segundo momento.