O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), defendeu que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), responsável pela certificação de vacinas no País, adote melhores práticas, faça intercâmbios com outras agências e acelere a autorização dos registros de imunizantes contra o novo coronavírus (Covid-19). Segundo Lira, não se trata de "enquadrar a Agência", mas fazer "tudo pelas vacinas".
O Plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (11) o Projeto de Lei 25/21, que tipifica os crimes de infração de plano de imunização; peculato de vacinas, bens medicinais ou terapêuticos; e corrupção em plano de imunização.
O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Evandro Leitão (PDT), durante visita à um ponto de vacinação contra o novo coronavírus (Covid-19) no último domingo (07), anunciou que a Casa pode vir a ser um posto de vacinação contra a doença. "Vamos ver se a gente consegue colocar lá na própria Assembleia um local para vacinação", anunciou o presidente da Casa, logo depois de agradecer a dedicação dos profissionais que estão trabalhando com as vacinações.
Tramita na Assembleia Legislativa do projeto de lei 06/2021, que estabelece medidas de controle social para assegurar a transparência do Plano de Vacinação contra a Covid-19 no Estado do Ceará.
O órgão ministerial solicitou, ainda, que a gestão municipal informe de dispõe de equipamentos de proteção individual, de infraestrutura e recursos humanos necessários para iniciar a aplicação da vacina.
O ministro negou uma liminar (decisão provisória) para obrigar o Governo Federal a considerar todos as pessoas com deficiência como grupo prioritário na vacinação contra COVID-19.
Presidente da Adepol alega que classe não parou em nenhum momento de trabalhar desde o início da pandemia.
O partido Podemos acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para que determine ao Ministério da Saúde a inclusão de todas as pessoas com deficiência e seus cuidadores ou responsáveis no grupo prioritário para receber a vacina contra a Covid-19, em equivalência aos grupos que já estão sendo vacinados.
Em nota publicada nesta terça-feira (26), o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) manifesta a sua veemente reprovação em face dos numerosos episódios de violação das ordens de prioridade para a aplicação das vacinas contra o novo coronavírus (Covid-19).
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse nesta segunda-feira (25), que Eduardo Pazuello, à frente do Ministério da Saúde, cometeu crime de responsabilidade na gestão da pandemia e defendeu uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e uma investigação por parte da Procuradoria-Geral da República para apurar. Ele destacou que cabe à PGR, e não ao Legislativo, afastar o ministro do cargo.