Para a defesa do senador eleito, a Justiça Eleitoral certifica que Moro está domiciliado desde 2011 no Paraná e desde 30 de março de 2022 filiado ao partido União Brasil. Segundo ele, quando o registro de candidatura não foi aceito pelo TRE-SP, automaticamente, voltou para o Paraná.
Ao confirmar a decisão nesta quinta-feira, o Plenário também endossou o imediato bloqueio do Fundo Partidário do PL até o efetivo pagamento da multa, com o depósito do valor em conta judicial.
Os ministros do TSE foram unânimes ao rejeitar, as teses que apontavam a incompetência da Justiça Eleitoral e a necessidade de inclusão da União como representada em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra Jair Bolsonaro (PL) e Braga Netto (PL), candidatos derrotados à Presidência e à Vice-Presidência da República nas Eleições Gerais de 2022.
Moraes citou o uso extensivo de desinformação e discurso de ódio "por diversos grupos organizados que, já identificados, garanto, serão integralmente responsabilizados para que isso não retorne nas próximas eleições".
A nova votação foi convocada porque os prefeitos Eleitos em 2020 tiveram o mandato ou o registro cassado pela Justiça Eleitoral.
Com os documentos, eles estarão habilitados a tomar posse no dia 1º de janeiro, podendo exercer os mandatos conferidos pelo voto popular no segundo turno das Eleições Gerais de 2022. Os diplomas são assinados pelo presidente do TSE.
Ao todo, 23 municípios já realizaram eleições suplementares em 2022. Outras três cidades, Viseu- PA, Iguatu- CE e Pacujá- CE, devem realizar novos pleitos em 2023. Os eleitos vão exercer os mandatos até 31 de dezembro de 2024.
Na solenidade, Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin receberão os diplomas que os habilitam a tomar posse nos cargos de presidente e vice-presidente perante o Congresso Nacional.
Dados obtidos a partir da página de estatísticas eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que o comparecimento médio de jovens de 16 e 17 anos aumentou 52,3% entre 2018 e 2022.
A proclamação foi possível após a aprovação, por unanimidade, do relatório final de totalização do segundo turno das Eleições Gerais 2022. Segundo o artigo 227 da Resolução TSE nº 23.669/2021, ''aprovado o relatório final, o TSE proclamará o resultado das eleições no país, publicando-se a decisão no mural eletrônico''.