Por unanimidade, o Tribunal considerou sanadas pela defesa das candidaturas todas as inconsistências apontadas pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE.
Lançada no dia 15 de junho, a seleção busca reconhecer e disseminar as boas práticas produzidas pelas EJEs que têm contribuído para a geração de conhecimento sobre Direito Eleitoral no Brasil, formação de quadros de magistrados e de servidores da Justiça Eleitoral e cidadania democrática.
Girão declarou que se observa uma “escalada antidemocrática” no país quando o TSE responde a questionamentos sobre as eleições de forma “arbitrária e abusiva”.
A OAB havia encaminhado ofício ao ministro Alexandre de Moraes requisitando acesso de advogados aos elementos de prova existentes contra seus clientes. Segundo o documento, seus pedidos não foram objeto de deliberação.
No mês passado, Tavares foi nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar o cargo.
As eleições suplementares ocorrem quando há a anulação de mais da metade dos votos concedidos ao candidato ao Executivo – no caso, prefeito. Essa anulação é determinada por decisão da Justiça Eleitoral que negou o registro de candidatura ou cassou o diploma ou o mandato de político já eleito.
Na decisão, o magistrado afirmou que o requerimento do PL foi feito de modo inconsequente, com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos que, com violência e graves ameaças, vem obstruindo rodovias, avenidas e ruas em todo o Brasil.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, após receber o parecer do PL, disse que as urnas contestadas pelo partido foram usadas no primeiro turno e no segundo turno das eleições. Assim, o ministro determinou que a legenda apresente um documento que abranja os dois turnos, sob pena de a corte eleitoral indeferir o pedido.
a opinião dele, chama a atenção o fato de o encontro tratar justamente de um tema que, ultimamente, não tem sido respeitado pelos ministros e que tem deixado os brasileiros "estarrecidos".
Neste sábado, 19 de novembro, também é a data-limite para as candidatas e os candidatos transferirem as sobras de campanha para as contas dos respectivos partidos políticos e os recursos não utilizados do Fundo Eleitoral para o Tesouro Nacional.