"Neste momento é prematuro tratar de adiamento das Eleições Municipais 2020. Essa avaliação é compartilhada pelo vice-presidente, ministro Luís Roberto Barroso, que estará na Presidência do TSE durante o próximo pleito", afirmou ministra Rosa Weber.
Na semana passada, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que não vai alterar a data final da chamada "janela partidária". Em nota divulgada nesta segunda-feira (23), a presidente da corte, a ministra Rosa Weber afirmou que é "precoce" o debate sobre adiamento das eleições municipais 2020, "não sendo demais repisar que tem como objeto matéria prevista expressamente no texto constitucional e na legislação infraconstitucional".
"Quanto ao adiamento das eleições municipais 2020, entendo cuidar-se de debate precoce, não sendo demais repisar que tem como objeto matéria prevista expressamente no texto constitucional e na legislação infraconstitucional.", afirma ministra Rosa Weber.
A data da realização da votação para escolha de vereadores e prefeitos, e com dois anos de diferença a de deputados, estaduais e federais, senadores, governadores e presidente da República, é definida pela Constituição da República, fixando o primeiro domingo de outubro, de quatro em quatro anos.
Atendimento presencial, coleta biométrica e prazos processuais ficarão suspensos durante o período no Tribunal Superior Eleitoral.
A Corte Eleitoral decidiu que o PCdoB somente tem direito ao recebimento dos duodécimos a partir do dia 5 de abril de 2019, uma vez que a averbação da incorporação junto ao TSE ocorreu em 28 de maio daquele de 2019.
Cada diretório nacional de partido político é livre para definir os critérios que serão empregados para distribuir os recursos do FEFC entre seus diretórios estaduais e os respectivos candidatos.
O ponto inicial para a criação de um partido é a elaboração do programa e do estatuto da agremiação por seus fundadores, que devem ser, no mínimo, 101 eleitores em pleno exercício de seus direitos políticos e com domicílio eleitoral em, pelo menos, um terço dos estados brasileiros
O registro e os limites de tais despesas eleitorais estão fixados na Resolução TSE nº 23.607/2019, que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos, bem como sobre a prestação de contas nas eleições.
Para o ministro, trata-se de mecanismo que traduz o fortalecimento do sistema democrático impedindo o advento de legendas sem o efetivo e contemporâneo respaldo popular