Para a Corregedoria Nacional, a corte local não está autorizada a conceder qualquer verba remuneratória ou indenizatória não prevista na Lei Orgânica da Magistratura (Loman), sem autorização do CNJ, conforme disciplina o Provimento n. 64/2017 e a Recomendação n. 31/2019 do Conselho.
O usuário dos serviços cartorários no Ceará também pode solicitar suas demandas por meio das Centrais Eletrônicas Extrajudiciais, que prestam atendimento online.
Arte: Ascom/TJCE. O Tribunal de Justiça do Ceará [+]
O TJCE repudia veementemente o comportamento de pessoas que insistem em divulgar e repassar mensagens falsas, aproveitando-se do momento de crise pelo qual o Brasil e mundo estão passando para confundir ainda mais a população e, desde já, afirma que tomará as providências necessárias, acionando a Polícia Civil do Estado do Ceará para que investigue quem são os responsáveis por mais essa onda de Fake News.
Será utilizado como plataforma dos cursos oferecidos o Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Esmec e Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
O responsável pelo serviço cartorial no período do plantão deverá comunicar à direção do fórum de sua comarca seu telefone de contato e e-mail para a realização da urgência, bem como divulgar essas informações nos meios sociais e físicos, como na fachada do cartório.
Um primeiro encontro foi realizado com a desembargadora, mas na reunião da próxima terça terá com a participação das juízas das audiências de custódia e representantes do Fórum Clóvis Beviláqua.
O Código assume a tarefa de uniformizar procedimentos necessários a uma prestação de serviço notarial e registral mais célere e eficiente, oferecida pelos cartórios.
Os 31 candidatos aprovados no último concurso de juízes do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) escolheram, nesta quinta-feira (27), as comarcas em que irão atuar após a posse, que acontece nesta sexta (28). A posse será nesta sexta-feira (28), às 10h, no Auditório Pleno do Tribunal de Justiça.
O governador Camilo Santana encaminhou, na última sexta-feira (14), a mensagem do Poder Executivo com a reestruturação das carreiras dos profissionais da Segurança Pública do Ceará, incluindo policiais militares e bombeiros.