A nota diz que o confronto institucional não interessa a ninguém e que a Constituição Federal de 1988 possui diversos mecanismos jurídicos aptos à solução de eventuais divergências entre as autoridades constituídas, "o que torna incompreensíveis e injustificáveis manifestações que atacam integrantes do Poder Judiciário em razão do regular exercício de suas atividades".
O Ministério reforça a tese de não há violação à ordem e economia públicas caso a frota volte a funcionar em sua integralidade durante os horários de pico.
A cartilha traz informações sobre os aspectos legais de quem pode adotar e ser adotado, a documentação obrigatória, as etapas de habilitação e de adoção e fala sobre o funcionamento do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA).
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, durante a 30ª sessão ordinária desta quinta-feira (27), 19 projetos de lei, sendo quatro de autoria do poder Executivo, 15 de autoria parlamentar, além de 14 projetos de indicação.
Advogados passam a ser atendidos de segunda a sexta-feira no horário de 8h às 12h, e não somente dois dias por semana, como previa a Portaria nº 916/2020. O agendamento do serviço, no entanto, continua sendo obrigatório.
Ministério da Economia deu aval à contratação do empréstimo de US$ 35 milhões, sendo US$ 7 milhões de contrapartida do Governo cearense, para serem aplicados nos próximos cinco anos em infraestrutura tecnológica e inteligência artificial no Judiciário do Estado.
Em situações extraordinárias, como na falta de condições de realização de audiências virtuais, as unidades judiciárias do Fórum poderão marcar o ato presencialmente, respeitando o limite de três audiências por dia e observando o intervalo mínimo de 20 minutos entre cada uma.
As psicólogas e assistentes sociais da Prefeitura seguirão contribuindo para maior efetividade e para o aprimoramento dos serviços auxiliares que cabem ao Poder Judiciário, em especial junto à Coordenadoria de Processos Administrativos e Judiciais, nas seções Cadastro de Adotantes e Adotandos e Coordenação das Equipes de Manutenção de Vínculo e Adoção da Comarca de Fortaleza.
Dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) apontam que existem 33.840 crianças e adolescentes acolhidos no país. Destes, 5.059 estão aptos à adoção, sendo que 2.726 estão já com processo iniciado.
O relatório final sobre a inspeção ordinária realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) no Poder Judiciário do Ceará foi aprovado, por unanimidade, pelo Plenário do CNJ. A decisão foi tomada durante a 64ª Sessão Virtual, realizada no período de 30 de abril a 8 de maio de 2020.