Com a alteração, os profissionais das duas categorias poderão acumular até dois cargos públicos, desde que as atividades não conflitem em horário.
O líder do governo na Casa, vereador Gardel Rolim (PDT), que participou da mobilização junto aos representantes dos sindicatos e governo, repercutiu o compromisso para a valorização dos profissionais.
De acordo com a proposta, o chefe do Poder Executivo fica autorizado a editar, por meio de decreto, a matriz salarial do plano de cargos, carreiras e salários para esses profissionais.
Segundo o prefeito, o projeto representa o compromisso do Governo Municipal de oferecer aos servidores o reajuste estabelecido em Lei, "agindo-se com a costumeira responsabilidade e mantendo o compromisso de valorização dos profissionais ora referidos"
"Nós reduziremos os corredores de hospitais Brasil afora, repleto de doentes crônicos, hipertensos e diabéticos, que nunca foram diagnosticados, e dão entrada nos hospitais para fazer um resseção [extração] de uma lesão, uma amputação de um membro, ou com um acidente vascular cerebral fruto de uma hipertensão não diagnosticada", afirmou a médica Mayra Pinheiro, secretária de Gestão dos Trabalhos e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde.
O deputado estadual Acrísio Sena (PT) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa do Ceará solicitando que a Secretária da Saúde do Estado (Sesa), através da Escola de Saúde Pública (ESP-CE), capacite os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) para atuarem, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), nos municípios cearenses mais atingidos pela pandemia do COVID 19.
O vencimento básico dos servidores que será reajustado em mais 7,3723% passará a vigorar retroativo a partir do dia 01 de janeiro de 2020. O Executivo também quer editar, por meio de Decreto, a matriz salarial do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Município para os servidores ocupantes dos cargos de Agente de Endemias e Agente Comunitário de Saúde.
O governador Camilo Santana encaminhou, na última sexta-feira (14), a mensagem do Poder Executivo com a reestruturação das carreiras dos profissionais da Segurança Pública do Ceará, incluindo policiais militares e bombeiros.