O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, decidiu nesta quarta-feira (22) suspender a aplicação do mecanismo do juiz das garantias pela Justiça, até o plenário da Corte julgar o mérito da ação.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu nesta quarta-feira (15) uma liminar (decisão provisória) para adiar, por seis meses, a implementação pelo Poder Judiciário da figura do juiz de garantias. A adoção da nova função estava prevista para o dia 23 deste mês.
Por 6 votos a 3, os ministros seguiram entendimento do relator, ministro Edson Fachin. Para o ministro, o DPVAT tem uma função social
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, decidiu nesta quinta-feira (19), suspender o decreto presidencial que promoveu alterações no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
O juiz Giordano Resende Costa, da 4ª Vara Cível de Brasília, anulou nesta quarta-feira (11), em medida cautelar, a suspensão de 14 deputados do PSL de suas atividades partidárias até a conclusão do julgamento sobre irregularidades nos procedimentos adotados pela direção nacional do partido.
Ao todo, 14 deputados tiveram suas atividades suspensas, quatro foram advertidos e apenas dois tiveram seus processos arquivados
Após a falta de quórum na última sexta-feira (6), desta vez o motivo foi a morte do ex-deputado Pedro de Sales Nunes, que fez com que a sessão fosse levantada após a abertura dos trabalhos.
Para Ivan Valente, o Programa presidencial afronta a legislação educacional, entre outros motivos, por não respeitar a autonomia pedagógica e administrativa das escolas.
Durante o processo, a pena de Fernandes pode ser aumentada, arquivada ou mantida. Por conta disso, alguns parlamentares têm cautela quando se posicionam sobre o fato.
André Fernandes é acusado pelos partidos PSDB e PDT de quebra de decoro parlamentar, uma vez que fez denúncias, sem provas, de que seu colega de Casa, Nezinho Farias (PDT), teria envolvimento com facções criminosas.