O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou hoje (11), durante julgamento sobre o recebimento de denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra parlamentares do PP no âmbito da Lava Jato, que “juiz não pode ser chefe de força-tarefa”.
Um grupo formado por entidades ligadas à área da Justiça, associações e representantes da imprensa foi instalado hoje (11) para atuar na checagem de informações e combate a notícias falsas, as chamadas fake news.
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira (11) que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, se encontra “enfraquecido” para ser indicado a uma cadeira no Supremo, após reportagem do site The Intercept Brasil sobre diálogos que ele teria mantido com procuradores da Lava Jato em Curitiba quando era juiz.
OAB está desobrigada de prestar contas ao Tribunal de Contas da União, segundo liminar da ministra Rosa Weber
Tramitará sob o rito abreviado no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6145, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra normas do Estado do Ceará que instituíram taxa de fiscalização e prestação de serviço público incidente sobre o processo administrativo fiscal, no âmbito da Secretaria de Fazenda Estadual.
O presidente Jair Bolsonaro, disse nesta sexta-feira (7) que o Supremo Tribunal Federal (STF) está "em sintonia com o governo federal". A afirmação foi feita ao comentar a decisão da corte de permitir que o Executivo privatize subsidiárias de estatais sem precisar da autorização do Congresso Nacional. Segundo ele, a decisão do STF foi patriótica.
Central Nacional de Entidades Representativas dos Beneficiários da Seguridade Social (CNAPS) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) norma do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre a concessão de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas.
Após conversar pessoalmente com a ministra Cármen Lúcia, o deputado estadual Renato Roseno (PSOL) pretende tratar com os demais 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa da Lei 16.820/2019 do Ceará, de sua autoria, que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos e a incorporação de mecanismos de controle vetorial por meio de dispersão por aeronave em todo o estado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, nesta quinta-feira (06), em sessão administrativa, por 10 votos a 1, a ampliação dos tipos de processos que podem ser julgados em plenário virtual, sem reunião ou discussão presencial entre os ministros.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) aprovou proposta para restringir a atuação individual dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em medidas cautelares relacionadas a ações direta de inconstitucionalidade (ADI) e a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF).