Carmen Portinho nasceu em Corumbá- MS, em 26 de janeiro de 1903, e formou-se em engenharia civil em 1925, na Escola Politécnica da antiga Universidade do Brasil, hoje Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Em 1939, tornou-se a primeira mulher a obter o título de urbanista no país.
O texto é de autoria do ex-senador Major Olímpio, já falecido — que era deputado federal na época da apresentação do projeto —, e teve parecer favorável do relator, senador Alessandro Vieira (PSDB-SE). A matéria será encaminhada à sanção presidencial.
O Projeto de Lei (PL) 2.895/2022, relatado pelo senador Paulo Rocha, estende até 31 de julho de 2023 o prazo para que estados e municípios prestem contas do uso dos recursos destinado pela Lei Aldir Blanc. Inicialmente o prazo terminava neste mês. O texto segue para sanção presidencial.
Pelo texto, o Ministério da Agricultura e demais órgãos públicos integrantes do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) "poderão credenciar pessoas jurídicas ou habilitar pessoas físicas" para a criação e execução de sistemas de autocontrole que mantenham seus produtos, rebanhos e lavouras saudáveis.
De autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), a proposta estabelece metas para redução da pobreza em três anos após a publicação da LRS: a taxa geral de pobreza deverá cair para 10%, e taxa de extrema pobreza para 2%.
Uma das recomendações é que o Poder Executivo deve recompor os orçamentos da educação básica e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) em 2023, para reverter o impacto da pandemia de coronavírus sobre a aprendizagem dos alunos.
Castro e Pacheco afirmaram também que a PEC da Transição vai ajudar a abrir espaço fiscal no Orçamento de 2023 para que haja mais dinheiro para saúde, educação, ciência e tecnologia, cultura, merenda escolar, universidades federais, reajuste do salário mínimo e os programas Farmácia Popular e Bolsa Família.
Hoje estão incluídas pela Constituição Federal as polícias Federal, civil, militar, rodoviária, ferroviária e penal, além de corpo de bombeiros militar.
Essa proposta de emenda à Constituição foi aprovada em primeiro turno pelos senadores em maio de 2017 e agora precisa ser confirmada em votação em segundo turno para ser enviada para análise da Câmara Federal.
Na apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), relator do projeto, sustentou que a redação do artigo 6º do Estatuto da Advocacia determina que não há hierarquia, nem subordinação, entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público.