Pelo texto, o Ministério da Agricultura e demais órgãos públicos integrantes do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) "poderão credenciar pessoas jurídicas ou habilitar pessoas físicas" para a criação e execução de sistemas de autocontrole que mantenham seus produtos, rebanhos e lavouras saudáveis.