Ao anunciar que a proposta não seria votada nesta quarta, Pacheco disse que pediu ao relator, senador Eduardo Gomes (PL), que converse com o grupo de transição e os líderes da Casa para que a votação ocorra nos próximos dias. Ainda não há data para o tema ser retomado.
A PEC da Transição que permite gastos de R$ 198 bilhões fora do teto em 2023, até as 9h15 desta terça-feira (29), contava com o apoio de 18 parlamentares.
Gurgacz, presidente da Comissão, enfatizou que na CRA nunca houve embate antes de se esgotarem todas as possibilidades de entendimento.
Foi aprovado o nome do diplomata Benedicto Fonseca Filho para chefiar a embaixada brasileira na África do Sul. Ele vai acumular a função com as representações brasileiras no Lesoto e em Maurício. Ainda na quarta, foi aprovada a indicação de Alexandre Reis Siqueira Freire para compor a diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A Defensoria Pública da União foi a única instituição autônoma a ficar fora da série de sabatinas promovidas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado para cargos no Judiciário, agências reguladoras e embaixadas brasileiras.
Além do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, outros 12 senadores também participaram do evento. A defesa do desenvolvimento econômico sustentável, a importância da energia limpa, a preservação florestal e a percepção de que o Brasil será protagonista da pauta ambiental no mundo foram os destaques da participação dos senadores no evento.
A norma altera a Lei de Defesa da Concorrência e possibilita o ressarcimento em dobro de quem se sentir prejudicado e recorrer à Justiça. A matéria foi aprovada no Senado Federal em dezembro de 2018, mas só foi deliberada na Câmara dos Deputados em julho deste ano.
Na prática, a lei transfere para o novo governo a elaboração do plano que vai substituir o atual, que está em vigência desde 2010. O PNC inicialmente previa ações e diretrizes até 2020, quando ganhou uma primeira prorrogação de dois anos, agora renovada.
O projeto tem Simone Tebet como relatora; reunião da CCJ começa às 10h30.
O PL 2.755/2022 que institui a data comemorativa anual no dia 8 de outubro. A data escolhida é uma homenagem ao poeta, teatrólogo, músico e compositor Catulo da Paixão Cearense.