O pedido de criação da CPI foi apresentado por Soraya Thronicke logo após os ataques terroristas às sedes dos três Poderes, ou seja, antes da posse dos senadores eleitos em 2022. Ela já recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que Pacheco leia o requerimento em Plenário, mas a ação ainda está em andamento.
Além de Haddad e Roberto Campos, serão convidados a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; o ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga; o diretor-presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNIF), Rodrigo Maia; o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney Menezes Ferreira, entre outras autoridades e economistas.
A pensão especial, no total de um salário mínimo (R$ 1.320 em maio de 2023), será destinada ao conjunto dos filhos biológicos ou adotivos e dependentes cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a 25% do salário mínimo (R$ 330). O benefício será encerrado caso o processo judicial não comprove o feminicídio.
Desde 2016, o Senado Federal já adota uma cota de 2% para mulheres vítimas de violência nos contratos de prestação de serviço continuado.
A eleição dos presidentes das comissões marca o início dos trabalhos dos colegiados. A definição de alguns vice-presidentes ainda ficou pendente e deve acontecer nas próximas reuniões. As escolhas dos presidentes geraram protestos de senadores oposicionistas, que consideraram a distribuição injusta.
Quando se reunir pela primeira vez em 2023, a Comissão de Relações Exteriores (CRE) já terá uma pauta de projetos nas mãos que não é extensa, mas tem itens de peso. São apenas quatro projetos de lei e seis acordos internacionais.
Senador Mecias de Jesus informou, de Boa Vista, que a delegação de parlamentares está no estado para acompanhar a situação e as ações do governo federal.
Desde 2020, a partir do Ato Conjunto 1/20, as medidas provisórias são analisadas diretamente no Plenário - primeiro na Câmara, depois no Senado - sem a análise das comissões mistas.
A influência do TSE na atividade legislativa não é novidade. A Corte contribuiu com diversas discussões no Congresso ao longo dos anos. Vale ressaltar que o novo Código Eleitoral unifica em 900 artigos toda a legislação eleitoral brasileira e as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de acrescentar previsões sobre inelegibilidade, prestação de contas, pesquisas eleitorais e gastos de campanha, entre outras.
Conforme a listagem, foram derrubadas indicações encaminhadas desde 9 de dezembro de 2021, como é o caso da vaga para diretoria da Agência Nacional do Cinema (Ancine).