Em pronunciamento nesta terça-feira (08), o senador Eduardo Girão (Podemos) anunciou que o grupo "Muda Senado", do qual faz parte, se reunirá na próxima semana para tentar escolher um candidato de consenso à presidência da Casa.
Nesta terça-feira (8) o Senado Federal deve votar a Medida Provisória (MP) 996/2020, que institui o Programa Casa Verde e Amarela, criado para substituir o Minha Casa, Minha Vida. Aprovado na última quinta-feira (3) pela Câmara dos Deputados, com mudanças, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 41/2020 é o primeiro item da sessão deliberativa remota marcada para começar às 16h.
Os políticos não deveriam acionar tanto o Judiciário para resolver pendengas da própria política.
O pagamento adicional é previsto no Projeto de Lei 3.657/2020, do senador Paulo Paim (PT-RS), e beneficiaria quem recebe auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte e auxílio-reclusão.
a Medida Provisória (MPV) 994/2020, que abre crédito extraordinário de R$ 1,995 bilhão para viabilizar a compra de tecnologia e a produção da vacina de Oxford contra o novo coronavírus, causador da COVID-19, foi aprovada na quarta-feira (2) pela Câmara dos Deputados. O dinheiro previsto na matéria vai custear contrato entre a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), vinculada ao Ministério da Saúde, e o laboratório AstraZeneca.
Índices recordes de abstenção em grandes capitais: Rio de Janeiro (35,4%), Porto Alegre (32,8%) e São Paulo (30,8%). Outras cidades que tiveram alto percentual de eleitores ausentes foram Goiânia (36,7%), Petrópolis (35,6%), Ribeirão Preto (35,6%), Blumenau (31%), Joinville (28%) e Aracaju (27,8%).
O Diário Oficial da União publicou em edição extra, na última quarta-feira (25), duas medidas provisórias de ajuda ao Amapá, afetado no dia 3 de novembro por um apagão elétrico que deixou quase todos os municípios do estado às escuras por diversos dias. A primeira delas MP 1.010/2020 isenta do pagamento da conta de energia elétrica dos últimos 30 dias a população dos municípios afetados. E a outra abre crédito extraordinário de R$ 80 milhões para o Ministério de Minas e Energia.
Apresentado ao plenário do Senado Federal em agosto o Projeto de Lei (PL)214/2020, de autoria do senador cearense Eduardo Girão (Podemos/CE), relata que o homicídio de vulnerável passará integrar o rol de crimes hediondos, que de acordo com a Lei 8.072, de 1990, são inafiançáveis e imprescritíveis.
O Senado Federal aprovou na última quarta-feira (25) o Projeto de Lei (PL)4.458/2020 que reformula a Lei de Falências. A proposta já havia passado pela Câmara em agosto e foi votado nesta quarta-feira pelos senadores. Não foram feitas alterações no mérito do projeto em relação ao aprovado pelos deputados. O PL amplia o financiamento a empresas em recuperação judicial, permite o parcelamento e o desconto para pagamento de dívidas tributárias e possibilita aos credores apresentar plano de recuperação da empresa.
Na última quarta-feira (25), o Senado Federal aprovou Projeto de Lei (PL) 4.554/2020 que aumenta penas para quem comete fraudes eletrônicas. O código penal prevê o crime de furto como passível de pena de um a quatro anos. De acordo com o texto, as penas podem ir de três a seis anos de reclusão para quem cometer crimes de furto usando meios eletrônicos ou informáticos.