O projeto visa promover o direito à moradia das famílias fortalezenses com renda bruta mensal até o limite definido por ato Poder Executivo Federal para áreas urbanas, a geração de emprego e renda e o desenvolvimento econômico local.
Segundo a pasta, a medida visa ampliar o acesso da população ao financiamento habitacional em operações de crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O texto estipula que os valores das emendas serão utilizados para reduzir ou eliminar o valor de entrada que o mutuário deve pagar para ter acesso ao imóvel.
Estados e municípios entram com contrapartida de 20% do valor das moradias, que pode incluir o terreno do empreendimento.
A viagem ocorrerá para a entrega de 1,8 mil casas do programa Casa Verde e Amarelo nos municípios de Crato e Juazeiro do Norte.
Sendo parte do projeto Casa Verde e Amarela, o programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional apoiará os municípios brasileiros regularizando, reformando ou ampliando imóveis de famílias de baixa renda.
O objetivo do Programa é promover o direito à moradia adequada à população de baixa renda por meio da concessão de financiamento, em condições especiais de subsídio, para a execução de obras e serviços destinados à regularização fundiária de núcleos urbanos informais e melhorias habitacionais.
Nesta terça-feira (8) o Senado Federal deve votar a Medida Provisória (MP) 996/2020, que institui o Programa Casa Verde e Amarela, criado para substituir o Minha Casa, Minha Vida. Aprovado na última quinta-feira (3) pela Câmara dos Deputados, com mudanças, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 41/2020 é o primeiro item da sessão deliberativa remota marcada para começar às 16h.