Durante uma entrevista o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), afirmou que o Congresso Nacional não deve discutir a revogação do artigo do Pacote Anticrime que estipulou prazo de 90 dias para revisão de prisão preventiva, tendo como base a soltura do líder do PCC, André do Rap, que ocorreu no último sábado (10) por decisão do ministro Marco Aurélio Mello.
Os trabalhos da comissão da PEC da prisão em segunda instância estão suspensos em razão da pandemia causada pelo coronavírus.
O presidente da Câmara ainda afirmou que a reforma Administrativa tem urgência, mas não tem pressa. Ele espera que esteja pronta até o segundo semestre de 2021.
O Plenário da Câmara começou a discutir alternativas para financiar o programa Renda Cidadã, que deve substituir o Bolsa Família a partir do ano que vem.
“O governo e o Congresso precisam enfrentar o desafio de regulamentar o teto de gastos já. Essa indefinição pode provocar mais uma crise que vai impactar a vida dos brasileiros, adiando ainda mais a recuperação econômica provocada pela pandemia”, afirmou o presidente da Câmara por meio de sua rede social.
Nesta segunda-feira (21) durante audiência virtual, convocada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, criticou a postura do Governo Federal em relação aos recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. A iniciativa da ação teve como base dados do Observatório do Clima e apresentados pelos partidos Rede, PT, PSOL e PSB.
Toffoli, que tem como sucessor o ministro Luiz Fux na presidência do STF, recebeu das autoridades do Poder Legislativo a medalha Grã-Cruz da Ordem do Congresso Nacional pelo seu trabalho à frente do Poder Judiciário.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, voltou a defender a reforma Administrativa como instrumento necessário para modernizar o Estado e melhorar a qualidade do gasto público brasileiro. Segundo ele, não há outro caminho, pois a carga tributária é muito alta e os serviços públicos chegam ao cidadão com pouca qualidade. Para o presidente, o ideal é fazer a reforma Administrativa de todos os Poderes, inclusive do Judiciário, do Ministério Público e das Forças Armadas.
Publicada no dia 28 de agosto, a Portaria prevê que, na fase de exames, a equipe médica informe a vítima de violência sexual que ela pode visualizar o feto ou embrião por meio de ultrassonografia.
Maia disse que é preciso ter cuidado para atender aos mais vulneráveis e ao mesmo tempo não dar uma sinalização negativa de descontrole do gasto público.