O presidente do TSE destaca que a medida se deve em razão, principalmente, do agravamento da pandemia de COVID-19, que, entre outras ações, restringiu o trabalho presencial nos cartórios eleitorais e dificultou a justificativa dos eleitores e o pagamento das multas, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade.
De pé, Arthur Lira faz o seu primeiro pronunciamento [+]
O deputado Arthur Lira (PP-AL) é o novo presidente da [+]
Canuto destaca que a resolução está em sintonia com as prioridades do CNJ de buscar constantemente o aprimoramento da utilização de meios eletrônicos para tramitação de processos.
Compete ao juízo da execução verificar a regularidade da expedição de precatório, RPV e RPS, assegurando que o valor requisitado expresse exatamente o que foi garantido e que a expedição ocorra somente depois de caracterizado o trânsito em julgado da sentença condenatória.
De acordo com a resolução, "ficam proibidos, no estado do Ceará, os atos de campanha eleitoral que causem aglomeração, ainda que em espaços abertos, semi-abertos ou no formato drive-in, tais como: comícios, bandeiraços, passeatas, caminhadas, carreatas e similares, confraternizações ou eventos presenciais, inclusive os de arrecadação de recursos de campanha, ainda que no formato drive-thru".
Conforme a resolução, o objetivo dos relatórios padronizados é aumentar a rapidez e transparência dos processos de recuperação judicial permitindo aos credores amplo acesso às informações.
Se comprovada falsa a declaração, o candidato será eliminado e, se houver sido contratado, poderá ter sua contratação anulada.
O texto da minuta da Resolução propõe que o módulo externo do Sistema de Candidaturas (CANDex) funcione como livro-ata da convenção virtual, registrando-se diretamente na ferramenta as informações relativas à ata e à lista dos presentes.
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) também foi apreciado na Comissão de Constituição e Justiça, e recebeu parecer favorável do relator, Renan Colares (PDT). A matéria ficará à disposição da Casa para receber emendas durante três sessões virtuais. De acordo com Antônio Henrique, os vereadores devem aprovar a matéria até o dia 7 de julho.