O parecer, elaborado pelo relator, deputado Raul Henry (MDB-PE), foi aprovado por 22 votos a 11.
Alguns vereadores do PDT e PSB, a exemplo do que aconteceu na votação do requerimento em homenagem ao jornalista Glenn Greenwald, também reforçaram o voto dos conservadores da Casa contra a solicitação feita.
Antes de decidir pela rejeição, o juiz Marcus Vinicius Reis Bastos ouviu o MPF, segundo o qual o objeto da segunda ação é, de fato, o mesmo da ação penal na qual já tinha havido absolvição.
O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara de Justiça Federal de Brasília, rejeitou denúncia contra o jornalista Glenn Greenwald e tornou réus outras seis pessoas por crimes envolvendo invasão de celulares de autoridades.
Na semana passada, os parlamentares costuraram um acordo, durante reunião entre líderes da Câmara e do Senado com Alcolumbre, que preside o Congresso
O recurso do Ministério Público agora será examinado no Tribunal Regional Federal em São Paulo
Por determinação constitucional, toda e qualquer mudança na legislação eleitoral só terá validade no pleito seguinte à sua aprovação e sanção, se o último ato for registrado um ano antes da disputa.
Senador Davi Alcolumbre afirma que se o Congresso rejeitar o veto do presidente do Bolsonaro, toda Lei Eleitoral vigorará nas eleições do próximo ano. Pela Constituição, todas as mudanças na legislação eleitoral só valerá nas eleições se elas tiverem ocorrido um ano antes do pleito
Os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, por maioria, aprovaram o parecer do relator da Reforma da Previdência, senador Tasso Jereissati, rejeitando algumas emendas apresentadas para alterarem o relatório.
Toda e qualquer mudança na legislação eleitoral para vigorar nas eleições têm que estar sancionada até um ano da realização do pleito. No próximo ano a eleição será no dia 4 de outubro