Em 2020 a estimativa de transferência para os municípios era de R$ 4 milhões, o que já era irrisório considerando os custos das intervenções associadas à temática ambiental e a existência de 5.568 Municípios no país.
Recursos do Orçamento Geral da União por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).
A maioria vai receber R$ 180 mil, outros 240 mil e alguns 3oo mil em parcela única referente aos meses de junho, julho e agosto deste ano.
Governador Camilo vai ainda implantar um Centro de Referência LGBT com suporte operacional e logístico, para prestação de serviços à população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais cearenses.
Os recursos são para a manutenção do financiamento de serviços de saúde excepcionais decorrentes da pandemia de COVID-19, devido surgimento de novas variantes do vírus.
Na região Nordeste, os recursos caíram de R$ 2,1 bilhões para R$ 1,3 bilhão. Deputados defendem que instituições federais de ensino superior sejam retiradas do limite do teto de gastos.
Entre os destaques da LDO que partiram de emendas apresentadas por deputadas está a implementação de dez unidades da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres.
Objetivo é viabilizar o repasse de recursos relativos a cota-partes da compensação financeira pela exploração de recursos minerais.
A Lei 14.172 foi sancionada em 11 de junho, após o Congresso Nacional derrubar o veto integral do presidente Jair Bolsonaro ao texto.
As secretarias municipais de Cultura podem conferir se constam na lista dos Municípios que podem fazer a solicitação, além de checar se há recurso disponível no seu respectivo Estado.