Paulo Guedes também informou que o governo anunciará novas medidas na terça-feira (25), como o relançamento do programa de carteira de trabalho Verde Amarela, criada ano passado por meio de uma Medida Provisória que perdeu a validade; e do programa Renda Brasil, que pretende expandir o Bolsa Família.
O pagamento de bolsas aos estudantes contemplados pelo Programa AvanCE - Bolsa Universitária poderá ser prorrogado por mais 12 meses; entenda.
O comunicado do presidente do TSE destaca que o Congresso alterou de forma expressa algumas datas importantes e indicou que as demais datas seriam prorrogadas de forma proporcional.
A decisão terá efeito a partir do dia 15 de julho, quando termina o prazo de outra prorrogação autorizada pelo ministro.
O presidente Jair Bolsonaro assinou na tarde desta terça-feira (30) o decreto que prorroga, por mais dois meses, o auxílio emergencial de R$ 600, destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos, desempregados e pessoas de baixa renda durante a pandemia do coronavírus.
O deputado federal Eduardo Bismarck (PDT/CE) é o autor do Projeto de Lei nº 2861/2020, que visa a prorrogação até setembro do pagamento do auxílio emergencial previsto originalmente para ser concedido até junho.
A comissão mista de senadores e deputados federais está prevista para ser instalada na próxima semana, logo após a posse do ministro Luís Roberto Barroso na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O deputado estadual Heitor Férrer (SD) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa para que o Governo do Estado prorrogue os prazos para o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA 2020.
A ministra Rosa Weber ressaltou ainda que, recentemente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou a plena possibilidade de os partidos adotarem outros meios para assegurar a filiação partidária, como o recebimento on-line de documentos.
O governador Camilo Santana (PT) usou as redes sociais, no início da noite deste sábado (04), para anunciar a prorrogação, pela segunda fez, agora por mais 15 dias (até 20 de abril), a validade do DECRETO Nº 33.519, de 19 de março de 2020, cuja vigência, da quarentena, terminaria neste domingo (05).