O Projeto de Lei (PL) 105/2021, apresentado pela vereadora Cláudia Gomes (DEM), quer instituir, no dia 12 de abril, o Dia Municipal de Conscientização sobre a Doença de Parkinson em Fortaleza, incluindo a data no Calendário Oficial de Eventos da Capital.
Em trâmite na Assembleia Legislativa do Ceará, o projeto de Lei (PL) n.º 71/2021 quer instituir a campanha estadual "Fevereiro Laranja" com objetivo de conscientizar a população sobre a leucemia e a importância de se tornar um doador de medula óssea.
O Projeto de Lei (PL) 5166/20, do deputado Célio Studart (PV/CE), inclui as noções de direito da pessoa com deficiência nos temas transversais da educação infantil. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 1996.
o setor privado fica obrigado a doar todas as doses compradas para o SUS enquanto estiver em curso a vacinação dos grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde.
A proposta prevê benefício mensal de um salário mínimo (R$ 1.100 em 2021) desde o início até, no mínimo, um mês após o fim da situação de calamidade pública ou de emergência, àquelas famílias em condição de vulnerabilidade social que são inscritas no Cadastro Único de programas sociais da União.
O ressarcimento será feito ao apresentar o Boletim de Ocorrência (BO) do ocorrido, como forma de comprovar que o dano foi gerado a partir das más condições das rodovias estaduais.
A proposta é desburocratizar a prestação de serviços à sociedade, conferindo agilidade e eficiência, prevê a disponibilização de uma plataforma única para acesso às informações e aos serviços públicos, possibilitando ao cidadão demandar e acessar documentos sem necessidade de solicitação presencial.
Conforme o PL, todos os estados e o Distrito Federal deverão dispor de, no mínimo, uma unidade destinada à assistência médico-hospitalar de policiais militares, bombeiros e dos seus dependentes e pensionistas, apoiada com recursos do programa.
Segundo a autora, a proposta tem objetivo de propiciar o congraçamento das igrejas evangélicas, independentemente de suas denominações, entidades e projetos cristãos.
O Projeto de Lei (PL) 1561/20, de autoria do deputado Capitão Wagner (PROS), cria a Loteria da Saúde, modalidade de concurso de prognósticos numéricos destinada a financiar o Sistema Único de Saúde (SUS). Excepcionalmente, os recursos poderão ser usados para ações de prevenção, contenção, combate e mitigação dos efeitos da pandemia do novo coronavírus. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados.