Ficou vetado, por inconstitucionalidade, o dispositivo que dispunha que o Ministério da Economia disciplinaria, no prazo máximo de 30 dias após a publicação da proposição, as regras para a concessão da exploração da Loteria da Saúde pelo Ministério da Saúde e da Loteria do Turismo pelo Ministério do Turismo.
''Vamos procurar apoio junto ao Senado para aprovar essa matéria o mais rapidamente possível, a fim de criar mais uma fonte de recursos para combater essa doença'', afirmou o deputado Capitão Wagner (PROS), um dos autores do PL que cria a Loteria da Saúde e do Turismo.
O Projeto de Lei (PL) 1561/20, de autoria do deputado Capitão Wagner (PROS), cria a Loteria da Saúde, modalidade de concurso de prognósticos numéricos destinada a financiar o Sistema Único de Saúde (SUS). Excepcionalmente, os recursos poderão ser usados para ações de prevenção, contenção, combate e mitigação dos efeitos da pandemia do novo coronavírus. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados.