Proposto pelo deputado Delegado Cavalcante (PSL), o Projeto de Lei (PL) 77/2021 quer instituir a política de incentivo ao modal cicloviário nas rodovias estaduais no Ceará. A proposição busca fomentar a implantação de ciclovias ou ciclofaixas em todos os perímetros urbanos de estradas cearenses.
O Projeto de Lei (PL) 83/2021 quer incluir outros grupos nas prioridades para receber a vacina contra o novo coronavírus (Covid-19).
A proposta deseja difundir informações sobre a hemofilia, conscientizar a sociedade e esclarecer sobre a importância do diagnóstico e tratamento precoces.
A proposta, do senador Fernando Bezerra (MDB-PE), amplia a pena mínima dos atuais três meses para dois anos de reclusão, enquanto a penalidade máxima passa de três para seis anos de prisão.
O Projeto de Lei (PL) 5417/20, do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL/SP), permite que produtores, atacadistas, varejistas, exportadores e importadores de armas de fogo, acessórios e munições veiculem peças publicitárias em veículos de comunicação e na internet. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados.
O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, estabelece ainda que a retomada dos reajustes desconsiderará o acúmulo observado nos índices de correção dos contratos.
A proposta que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), prevê o parcelamento de débitos de empresas do setor de eventos com o Fisco federal, além de outras medidas para compensar a perda de receita em razão da pandemia de COVID-19, bem como alíquota zero do PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por 60 meses.
Em trâmite na Câmara Municipal de Fortaleza, o Projeto de Lei (PL) 113/21 que inclui o Dia do Vendedor Ambulante no Calendário Oficial da Capital, a ser comemorado dia 22 de janeiro. O projeto é assinado pelo vereador PP Cell (PSD).
Segundo o PL, poderá ser limitado o número de pessoas presentes nas escolas, de acordo com a gravidade da situação e desde que a decisão da autoridade competente seja devidamente fundamentada, mantendo a possibilidade de aulas híbridas.
No sistema atual, a eleição dos membros da entidade é feita por um sistema de chapas, com votos diretos nos âmbitos municipais e estaduais. Já no âmbito federal, a votação é indireta: o presidente e o restante da diretoria são escolhidos pelos conselheiros federais, integrantes das delegações de cada unidade federativa.