Designada relatora do projeto de lei sobre educação domiciliar (PL 3179/12), a deputada Luisa Canziani (PTB/PR) disse que vai buscar uma alternativa de consenso à proposta, já que se trata de um tema polêmico. A intenção é ouvir todos os agentes envolvidos no assunto: governo, oposição, famílias e educadores.
Apresentado pelo deputado Delegado Cavalcante (PSL), o Projeto de Lei (PL) n.° 99/2021 cria o Dia Estadual do Investigador Profissional, a ser celebrado anualmente no dia 11 de abril, vindo a integrar o Calendário de Eventos do Ceará.
Beneficiados pelo Auxílio Emergencial, seguro-desemprego ou aqueles que realizaram saques do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); e pessoas jurídicas afetadas pelos decretos do Governo estadual, que tiveram seu horário de funcionamento restringido total ou parcialmente.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) já recebeu 12 dos 16 relatórios setoriais que opinam sobre o mérito dessas emendas. O valor solicitado superou os R$ 47 bilhões.
O PL garante ainda que familiares, amigos ou acompanhantes dos vacinados filmem todo o processo de vacinação, atestando sua veracidade.
O Senado analisa projeto de lei que institui uma semana dedicada à saúde mental nas escolas de educação básica, tanto públicas como privadas
A remoção, no serviço público, é o deslocamento do servidor no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. Nesse processo de remoção também está garantido o sigilo dos dados da vítima, para garantir sua proteção e segurança contra o agressor.
A proposta é do deputado Leonardo Araújo (MDB) e foi apresentada na sessão remota da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (11).
O texto aprovado nesta quarta-feira (10) prevê que os recursos reservados ao programa sejam usados de forma permanente para a tomada de crédito das empresas de pequeno porte. O Pronampe foi desenvolvido em maio de 2020, com intuito de auxílio como crédito emergencial durante a pandemia de COVID-19.
O projeto cria modalidades de contratação, tipifica crimes relacionados a licitações e disciplina itens do assunto em relação às três esferas de governo: União, estados e municípios.