Projeto que altera LDO em favor de programas emergenciais é aprovado pelo Congresso
O Projeto de Lei agora segue para sanção presidencial.
Projeto isenta parentes de mortos pela Covid-19 de pagar taxas em concursos públicos
Em tramitação na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei (PL) n° 152/2021 quer isentar pessoas que tiveram parentes, até o segundo grau ou por adoção, mortos pelo novo coronavírus (Covid-19) de pagar taxas em concursos públicos estaduais datados até o dia 31 de dezembro de 2026.
Deputado sugere que os prédios públicos no Ceará usem energia solar
Apresentados pelo deputado Oriel Nunes Filho (PDT), na Assembleia Legislativa do Ceará, os projetos de Indicação 394/19 e 93/21 incentivam a geração de energia limpa, renovável e sustentável no Estado do Ceará com o aproveitamento da energia solar.
Projeto permite ao SUS usar leitos de hospitais militares para pacientes civis com Covid-19
O Projeto de Lei 457/21, do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), permite a utilização, pela população civil, de leitos vagos nos hospitais das Forças Armadas, durante a pandemia de Covid-19.
Deputado cearense quer prioridade no atendimento aos profissionais de saúde
O projeto de autoria do deputado cearense André Figueiredo (PDT-CE) tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Projeto que aumenta penas para crimes cibernéticos é aprovado na Câmara Federal
O relator da matéria, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), fez um alerta: ''Os prejuízos são notórios para toda a sociedade. Para termos uma ideia, já foram identificados pelo menos 3,8 milhões de pedidos fraudulentos de auxílio emergencial. Neste período houve aumento de 60% de tentativas de golpe contra idosos e aposentados'', disse.
Afastamento das trabalhadoras gestantes durante pandemia é aprovado pelo Senado
O projeto também estabelece que a substituição do trabalho presencial pelo remoto para a gestante deverá ocorrer sem redução de salário. A relatora do projeto, senadora Nilda Gondim, deu parecer favórável
Câmara Federal aprova projeto que isenta de multas ambulâncias, viaturas da polícia e dos bombeiros
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (15), o Projeto de Lei (PL) 5.222/20, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para isentar de penalidade as infrações de trânsito cometidas por veículos de socorro, de polícia e de bombeiros, de fiscalização e operação de trânsito. A proposta segue para análise do Senado Federal e foi relatada por Capitão Wagner (PROS/CE).
Campanha Abril Verde de prevenção aos acidentes de trabalho no Ceará
Assinado pelo deputado Renato Roseno (PSOL), o Projeto de Lei (PL) 144/21 institui a Campanha Abril Verde como parte do Calendário Oficial de Eventos no Ceará. A proposta é para prevenir acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
Senado prorroga até dezembro situação de emergência da saúde no país
A lei original, 13.979/2020, perdeu sua validade em 31 de dezembro de 2020 e a lei votada hoje traz seu teor novamente à validade. O PL será agora analisado pela Câmara dos Deputados.